MPPB participa de lançamento do Observatório de Violência Doméstica do TJPB
O Ministério Público da Paraíba participou, nesta sexta-feira (13/06), da solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O observatório é uma ferramenta estratégica disponibilizada pelo tribunal, tanto para magistrados e servidores, por meio de uma plataforma interna, quanto para o público externo, especialmente profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O MPPB foi representado pela promotora de Justiça que atua junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, Rhomeika Porto.
A partir dos dados que serão divulgados, será possível acessar, por exemplo, o quantitativo de medidas protetivas e ações penais em tramitação relacionadas à violência doméstica, organizadas por comarca. Os dados informativos servirão de base para orientar e qualificar o trabalho, tanto internamente quanto para subsidiar a formulação, aprimoramento e criação de políticas públicas.
A promotora Romeika Porto afirmou ter ficado muito feliz em saber da criação do observatório. “Isso muito irá nos ajudar a reconhecer e enfrentar os números crescentes e assustadores de atos de violência de gênero contra a mulher, de forma mais efetiva, bem como mostrar à sociedade paraibana a realidade da demanda desse tipo de violência, que tanto nos aflige”, disse.
Além do MPPB, participaram da solenidade representantes do TJPB, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da Paraíba, da Ouvidoria da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH).
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, que representou o MPF no evento, destaca que o observatório é uma ferramenta importante de prevenção à violência contra a mulher. Segundo ela, além de servir como objeto de pesquisa e estudo, o portal do observatório ainda funciona como fonte de integração entre as instituições governamentais e não-governamentais, além de auxiliar na implementação de políticas públicas.
Segundo Janaina, a solenidade também é importante para reflexão acerca dos dados trazidos pelo Mapa da Segurança Pública de 2025, apontando que quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, apenas pela sua condição de mulher (feminicídio). Ela lembrou, ainda, que a ideia de mulher como propriedade, típica de sociedades patriarcais, leva à violência, como o crime de feminicídio praticado na cidade de Solânea, no Brejo da Paraíba, na última quarta-feira (11). “Para mudar a espiral exponencial de violência contra a mulher, precisamos de um olhar e ações de toda sociedade”, enfatizou a procuradora.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ao parabenizar os profissionais que desenvolveram o Observatório de Violência Doméstica, disse que esse trabalho é voltado às mulheres paraibanas e aos juízes e juízas que atuam com essa demanda. “A cidadania tem mais um instrumento para fazer suas consultas, suas pesquisas. Isso é um ganho para toda a rede de proteção ao público feminino”, declarou Fred Coutinho, acrescentando que “o observatório fortalece a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário”.
A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, afirmou que o observatório chega em excelente momento e foi implementado nos moldes do Painel de Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, respeitando a realidade paraibana.
“O observatório vem auxiliar tanto aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, quando acessarem o perfil interno, quanto o público externo, trazendo dados e quantitativos de cada unidade judiciária. Então, as pessoas podem ter esse acesso, como forma de contribuir para as políticas públicas, para o entrelaçamento ainda melhor da rede de proteção à mulher”, destacou a magistrada. Graziela lembrou que a Paraíba está na média nacional das estatísticas da análise de medidas protetivas, que é de 48 horas.
A ouvidora da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renata Quintans, ressalta que a ferramenta proporcionará informações concretas para uma ação mais eficiente. “Acreditamos na máxima de que ‘o que não pode ser medido não pode ser gerenciado’, e precisamos cada vez mais profissionalizar os trabalhos de combate à violência doméstica”, declarou a advogada, parabenizando o TJPB pela iniciativa.
Para a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, o observatório é um instrumento muito valioso. “Está de parabéns o Tribunal de Justiça da Paraíba, que dá um importante passo. Os dados que o observatório vai reunir, vão possibilitar, inclusive, estudos que podem resultar em compreensão dos limites e da inteireza dessas violências, para que possamos elaborar projetos e fazer políticas públicas. Então é algo que faz toda a diferença, muito importante e que vai ajudar no enfrentamento às violências contra as mulheres”.
Dentre outras autoridades presentes na solenidade, conduzida pelo presidente do TJPB, Fred Coutinho, participaram o vice-presidente do tribunal, João Batista Barbosa, o coordenador-adjunto da Coordenadoria da Mulher do TJPB, Andre Ricardo de Carvalho Costa e a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.
Também estiveram presentes a senadora Daniella Ribeiro, a coordenadora estadual do Projeto Antes que Aconteça, Camila Mariz, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, delegada Maria Sileide de Azevedo, a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, a representante da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Joyce Borges, além de representantes da Rede Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Reamcav) e a equipe de tecnologia da informação do tribunal.
Com Ascom/MPF
