Agosto Lilás: MP adota medidas para garantir proteção às mulheres em Pedras de Fogo

A Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo vem adotando, no contexto da campanha do “Agosto Lilás”, uma série de providências em relação à garantia de proteção às mulheres. A promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller informou que foram instaurados procedimentos administrativos e expedida recomendação sobre a temática da violência contra a mulher.

Ainda de acordo com a promotora, foi criado um marcador no sistema MPVirtual para para que o cartório, neste mês, priorize todos os procedimentos em torno da temática de violência contra à mulher, em especial, os procedimentos extrajudiciais que já havia instaurado para criação de grupos reflexivos de homens.

Recomendação

A Promotoria também expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Pedras de Fogo para que notifique à autoridade policial todos os casos de atendimento por profissionais da área de saúde em hospitais, ambulatórios, unidades básicas de saúde ou qualquer outro órgão vinculado à pasta, em que for identificada violência doméstica, sexual e/ou outras violências praticadas contra a mulher, no prazo de 24 da constatação da violência.

Segundo a recomendação, em regra a notificação deverá ser sintética sem dados que identifiquem a vítima e, excepcionalmente, caso demonstrado risco à comunidade ou à vítima, com a identificação. A notificação de forma sintética e consolidada deverá ser encaminhada aos serviços socioassistenciais que compõem a rede protetiva de atendimento às mulheres em situação de violência na cidade de Pedras de Fogo.

Também foi recomendado à Secretaria de Educação que comunique à Secretaria de Saúde todos os casos em que profissionais de estabelecimentos públicos de ensino municipais (professores, diretores, coordenadores de escolas) atenderem ou identificarem violência doméstica, sexual e/ou outras violências praticadas contra a mulher.

Essa temática foi abordada pela promotora Fabiana Mueller durante palestra realizada com profissionais da educação no último dia 6 de agosto, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Procedimentos administrativos

A Promotoria de Pedras de Fogo também instaurou procedimentos administrativos relativos à matéria. O primeiro tem o objetivo de averiguar a existência de grupos reflexivos ou programas de capacitação e responsabilização para homens envolvidos em violência doméstica no Município de Pedras de Fogo. Foram requisitadas informações sobre a existência de grupos reflexivos, projetos educativos, centros de responsabilização ou ações de reeducação voltadas a homens autores de violência doméstica. 

O segundo procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar, durante o ano de 2025, a previsão de dotação orçamentária para aplicação de políticas públicas para mulher e a regularidade de funcionamento de organismo de políticas públicas para mulheres no de Pedras de Fogo. Dentro deste procedimento, serão requisitadas informações sobre a existência do Organismo de Políticas Para as Mulheres (OPM) e do Plano de Política para Mulheres formalizado.