MPPB capacita profissionais da beleza para o enfrentamento à violência doméstica
Parceria inédita qualifica profissionais de beleza como sentinelas na proteção de vítimas e na prevenção de feminicídios.
Em uma iniciativa do "Agosto Lilás", o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promoveu, na manhã de hoje, um evento de capacitação para profissionais da área da beleza. O encontro, realizado no Auditório Edigardo Ferreira Soares, na sede da procuradoria-geral de Justiça, em João Pessoa, teve, como objetivo, qualificar esses profissionais como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar, em consonância com a Lei Estadual nº 12.956/2023.
A ação reflete o compromisso do MPPB com a prevenção aos crimes de gênero, intensificado durante o "Agosto Lilás", e sucede o recente webinar “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento ao Feminicídio”, ocorrido no último dia 22. O evento destacou-se pela forte articulação interinstitucional, reunindo painelistas engajados e consolidando uma ampla rede de proteção às mulheres em situação de violência na Paraíba. A mesa de abertura do evento contou com a presença da desembargadora Herminegilda Leite Machado, presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; da presidenta da Associação Paraibana do Ministério Público, Adriana de França Campos; da juíza e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga; do juiz e vice-Coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-PB, André Ricardo de Carvalho Costa; e dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Caocrim e do Navic, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, atuantes em Defesa da Mulher nas promotorias de João Pessoa e de Campina Grande.
A presidente do TRT, desembargadora Herminegilda Leite Machado, lembrou os presentes que a violência doméstica está aumentando: “Nós estamos vivendo uma epidemia. Não é que isso esteja acontecendo somente no Brasil. Não, já acontece nos outros países, mas aqui está mais intensificado. É um problema de ordem estrutural, que requer uma solução estrutural, ou seja: o Estado tem que enfrentar isso de forma mais ostensiva. Mas também vemos um viés cultural muito grande, porque, para alguns homens, é normal tratar a mulher com violência”.
O painel de capacitação foi composto por 13 especialistas com reconhecida atuação na defesa dos direitos das mulheres, representando diversas instituições e perspectivas. O time de painelistas contou com Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPPB; Lídia Moura, secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana; Dulcerita Soares Alves, ouvidora da Mulher do MPPB; Camila Toscano, deputada estadual presidenta da Comissão de Defesa da Mulher na ALPB; Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, procuradora do Trabalho na Paraíba; Renatta Lins Falcão de Carvalho Quintans, ouvidora da Mulher da OAB/PB; Lígia Verônica Marrocos Almeida, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba; Andreina Giulliany Gama Gomes, presidenta da ASPTTRANS/Astrapa; Janaína Andrade, procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba; Kátia Freire, maquiadora profissional; Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher (PB); Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, superintendente do Procon estadual; e a promotora de Justiça Rosane Maria Araújo e Oliveira. A mediação ficou a cargo da promotora de Justiça de Defesa da Mulher Juliana Lima Salmito. Durante toda a manhã, as painelistas falaram sobre como perceber os sinais da violência nos salões, como orientar as vítimas a escapar desse ciclo e para onde encaminhá-las em busca de ajuda especializada.
O Coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, ressaltou a importância estratégica da iniciativa. "Nosso objetivo é promover a plena implementação da Lei Estadual nº 12.956, qualificando esses profissionais como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. Durante o evento, distribuímos exemplares impressos do 'Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica', um relevante instrumento para a proteção e para o amparo de vítimas em nosso Estado", afirmou o Promotor. O "Plano de Segurança", uma publicação conjunta do MPPB e do Governo do Estado, oferece ferramentas práticas, para que as vítimas identifiquem os níveis de abuso em seus relacionamentos, elaborem um plano de fuga e conheçam a rede de enfrentamento e atendimento disponível na Paraíba.
A promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), destacou a relevância da colaboração entre as instituições. "Esta é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Paraíba e do Governo do Estado, que representa um importante instrumento para a proteção e o amparo de vítimas de violência doméstica. A parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana foi fundamental, não apenas para a impressão do material, mas para a efetivação de ações concretas como esta", declarou a promotora.
A advogada Lígia Marrocos, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), enfatizou a responsabilidade social de todos os setores no combate a essa chaga social. "A violência doméstica não termina no espaço privado: ela atravessa o ambiente de trabalho e exige resposta institucional. A função social da empresa envolve mais do que gerar empregos, inclui o dever de oferecer ambientes seguros, saudáveis e livres de violência ou discriminação. A Lei Estadual nº 12.956/2023 é inovadora, ao incentivar a capacitação de profissionais da beleza como agentes multiplicadores na prevenção à violência de gênero. Esses profissionais ocupam posição de escuta e confiança com suas clientes. Prevenção, informação e compromisso institucional devem caminhar juntos: poder público, empresas e trabalhadores, todos fazendo parte da rede de proteção".
A promotora de Justiça e ouvidora da Mulher do MPPB, Dulcerita Alves, explicou a necessidade de, além de combater, reforçar a prevenção. “O processo é importante, e ele vai existir, se a violência existir, mas capacitar essas mulheres que estão todos os dias em contato com outras mulheres, faz com que a gente multiplique a informação e multiplique a educação em violência contra a mulher. A ideia que se tem é que violência contra a mulher é só violência física, mas existe a violência psicológica, existe a violência moral, existe a violência patrimonial. Muitas passam a vida toda no ciclo da violência, não saem porque nem sabem que são vítimas de violência contra a mulher”, concluiu ela.
A maquiadora Kátia Freire, uma das palestrantes, destacou a importância da capacitação: “Nós, como profissionais de beleza, na maioria das vezes, somos o primeiro local de refúgio das vítimas de violência. É onde elas se acolhem, se sentem num momento de liberdade e também num momento de se encorajar. Quando se veem lindas naquele espelho. Então, eu acho que o profissional de beleza precisa, realmente, aprender a saber acolher, saber como falar, como abordar. É muito importante que possamos estar treinados, capacitados para realmente fazer o que é necessário.”
A recepção ao tema pelas profissionais de beleza presentes demonstrou o potencial da sociedade civil como aliada fundamental do poder público. A capacitação reforçou o diálogo e a interlocução permanente entre o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Polícia Civil, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa da Paraíba, a AATRA-PB, a ASPTRANS/Astrapa e a OAB-PB, unindo esforços para a prevenção de feminicídios e para a construção de um ambiente mais seguro para todas as paraibanas.
Ao fim da manhã, as participantes receberam uma declaração de presença. A cabeleireira Janeide foi uma delas e destacou o comprometimento das profissionais presentes, em um dia tradicionalmente de folga para o setor, com essa iniciativa de prevenção e combate à violência contra a mulher: “A importância de estar aqui é fazer parte desse evento. Como a gente lida muito com mulheres e termina sendo um confessionário delas, em um ambiente de relaxamento onde as pessoas realmente passam tudo o que acontece com elas, essa é uma forma de ajudar. Porque a gente sabe muitos segredos e tem muitas coisas complicadas da vida de uma mulher, então, essa é a forma de poder aconselhar e encaminhar para uma ajuda também.”
