MPPB assina adesão a programa de prevenção à violência contra a mulher

O Ministério Público da Paraíba se une, nesta quinta-feira (11/09), ao programa Antes que Aconteça, ao assinar o termo de adesão ao protocolo de intenções no enfrentamento à violência contra a mulher. Será às 15h, no auditório Edigardo Ferreira Soares, que fica na sede do MPPB, no centro de João Pessoa. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, receberá a idealizadora do programa, senadora Daniella Ribeiro; e a coordenadora estadual, Camila Mariz Ribeiro, para oficializar o compromisso, que reafirma a seriedade com que o tema é tratado na instituição. “Aliar o Ministério Público da Paraíba a um programa como esse, para o fortalecimento da defesa da mulher por meio de ações de prevenção e acolhimento, é importante para nós e reafirma a postura atuante do nosso MP diante do assunto, com ações concretas de enfrentamento à violência. Acabamos de criar, por exemplo, um Centro de Apoio Operacional (CAO) da Mulher, voltado exclusivamente para essa temática, que já é uma das bandeiras, uma das prioridades desta gestão”, afirmou Quintans.

Para a senadora, "o Antes que Aconteça tem se consolidado como um programa efetivo no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Dentre as ações já realizadas estão a implantação de duas salas lilás, de um total de 52 que teremos em toda a Paraíba, e uma casa de acolhimento, das quatro que estão por vir. Os números da violência contra a mulher no país são assustadores, estarrecedores. Precisamos unir forças nesse combate em busca de ações efetivas que passam por educação, empreendedorismo e assistência, para que possamos, juntos, mudar essa realidade".

Números da violência

Vinte mulheres foram mortas na Paraíba entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se considerarmos apenas o primeiro semestre deste ano, a quantidade de casos foi a segunda pior da última década (em 2018, 22 mulheres foram mortas no mesmo período). São mulheres que foram assassinadas por motivação de gênero, ou seja, por serem mulheres. 

No Brasil, uma mulher é morta a cada 4 horas por feminicídio. No ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.492 casos em todo o país.

A maioria das vítimas é negra (64%); tem entre 18 e 44 anos (70%); foi assassinada dentro de casa (64%); por um homem (97%); pelo companheiro ou ex-companheiro (80%); e foi morta por uma arma branca (48%), como uma faca, por exemplo.

Além disso, dos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres estavam com medida protetiva no momento do crime.

O Ministério Público da Paraíba entende que o feminicídio é o último degrau de uma escalada de violência que pode e deve ser combatida desde o início do processo, com ações de prevenção. E, por isso, se junta ao programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 para fortalecer a rede já existente no enfrentamento à violência contra a mulher. Pela primeira vez, houve destinação direta de recursos da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional para esse fim.

A promotora Adriana França, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, comemora a chegada do MP como parceiro na iniciativa: “a adesão do Ministério Público da Paraíba é um passo decisivo e estratégico. Por muito tempo, nosso trabalho foi focado na repressão ao crime já ocorrido, o que, embora essencial, muitas vezes significa agir quando o dano já é irreparável. A verdadeira transformação está em atuar na raiz do problema. Prevenir a violência contra a mulher é salvar vidas, é quebrar um ciclo que destrói famílias e perpetua a desigualdade. Sabemos que a prevenção, por meio da educação e da criação de redes de apoio eficazes, é a ferramenta mais poderosa que temos para construir uma sociedade com tolerância zero à violência de gênero”, concluiu Adriana França.

A ouvidora da Mulher do MPPB, promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, também destaca o caráter estratégico dessa adesão: “o programa fortalece o acesso à justiça, segurança, direitos, formação, pesquisas, inovação, empreendedorismo feminino e conscientização social. Com a adesão, o MPPB  passa a ser parte ativa na prevenção, não apenas na repressão. Isso inclui produção de dados, articulação  interinstitucional, capacitação com perspectiva de gênero e defesa de políticas públicas estruturantes. A adesão reforça a cooperação do MP com os Poderes Executivo e Judiciário, além de outros entes, como defensoria, sociedade civil e universidades, ampliando a efetividade do programa”.

Antes que Aconteça na Paraíba

O programa é realizado em âmbito nacional, mas a Paraíba é o estado pioneiro.  Entre as ações previstas e já realizadas, o Antes que Aconteça implantou duas Salas Lilás – sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Ambas estão instaladas no Instituto de Polícia Científica da Paraíba. Ao todo, serão 52 salas em todo o Estado.

Também foi inaugurada a Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes, em Campina Grande, para receber mulheres vítimas de violência doméstica na região.

Tanto as salas quanto a casa são espaços de acolhimento, Justiça e garantia da dignidade das vítimas de violência.

O protocolo de intenções que será assinado pelo Ministério Público da Paraíba nesta quinta-feira traz a previsão de instalação dessas salas de acolhimento para mulheres em situação de violência. No MPPB, as ações vinculadas ao Antes que Aconteça se somam a outras iniciativas de enfrentamento do problema por meio da educação, acolhimento e denúncia. São exemplos, a capacitação de profissionais de beleza para reconhecer sinais de violência nos salões, realizada em agosto, e a instalação, em suas unidades e outros pontos na capital paraibana, do Banco Vermelho, símbolo de uma campanha internacional de alerta contra o feminicídio.