MPPB, MPF, Estado e Uber avançam em tratativa sobre termo de cooperação
Objetivo é viabilizar a operacionalização de sistema que torne o transporte por aplicativo mais seguro para as mulheres
Integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral (PGE) e da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado realizaram, na tarde desta quinta-feira (2/10), uma reunião por videoconferência, com representantes da empresa de transporte por aplicativo Uber para avançar na tratativa de cooperação técnica que visa aprimorar o combate à violência contra a mulher no interior de veículos. A ideia é viabilizar a operacionalização de um sistema de integração de informações entre Uber e o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) para que seja possível, por exemplo, a localização em tempo real de eventuais vítimas de crime e/ou violência.
Participaram da videoconferência o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luis Nicomedes; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO das Mulheres), Dulcerita Alves; o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), Leidimar Bezerra e o secretário-geral do MPPB, João Benjamin. Também participaram a procuradora dos Direitos do Cidadão do MPF/PB, Janaína Andrade; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes; e representantes da Uber.
Na ocasião, Quintans ressaltou a importância da cooperação técnica para melhorar a segurança das mulheres, tanto na condição de passageiras como na condição de condutoras de veículos que fazem o transporte por aplicativo. “Essa é uma medida importante para a maior proteção da mulher vítima de violência. É também uma medida importante para todos os parceiros e para a Uber agregar à sua responsabilidade social. De nossa parte, estamos apoiando, incentivando e trabalhando para que possamos ofertar esse serviço à sociedade”, disse.
Articulação
Conforme explicou a coordenadora do CAO das Mulheres, a tratativa entre as instituições ministeriais e governamentais com a Uber começou a ser articulada pelo Ministério Público estadual, após a Ouvidoria do MPPB receber uma reclamação sobre a falta de segurança para as mulheres nos serviços de transporte por aplicativos, o que motivou a instauração do Procedimento 001.2024.029903.
A partir daí, foram adotadas diligências, como o envio de ofícios às secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e de Segurança Pública do Estado, requisitando informações acerca da existência de medidas e ações sobre o problema. “Em relação ao transporte público, as secretarias informaram a existência de protocolos e campanhas, como a da importunação sexual, ação realizada pelo DER, Semob e STTrans”, disse Dulcerita.
Em relação ao serviço de transporte por aplicativo, a promotora explicou que, por se tratar de empresas com atuação nacional e até internacional, o procedimento foi remetido ao MPF, onde foi instaurada uma Notícia de Fato para acompanhar a efetividade dos mecanismos voltados à segurança de usuárias do aplicativo Uber, bem como avaliar a necessidade de adoção de novas medidas que assegurem maior segurança às mulheres em situação de violência em nível estadual.
Também foi expedido ofício à Uber do Brasil, a qual encaminhou informações sobre os protocolos e mecanismos de segurança já disponibilizados aos usuários e motoristas, com destaque para o recurso U-Help, botão no app que permite ligar diretamente do app para autoridades que operam pelo número 190, em caso de emergência ou situação de risco.
Cooperação técnica
Desde então, os dois ramos do MP, órgãos estatais e a empresa de transporte por aplicativo iniciaram uma tratativa visando à celebração de termo de cooperação, para que haja a integração da Uber ao sistema do Ciop, o que possibilitará o fornecimento automático à Polícia Militar da localização em tempo real do veículo e usuário e de detalhes da viagem (como placas, marca, modelo e cor do veículo por aplicativo, nomes do motorista e passageiros e telefone).
De acordo com os representantes da Uber, a experiência já foi implementada nos Estados Unidos e em outros estados do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, a experiência realizada durante dois meses, em uma área reduzida, resultou no registro de 32 chamadas junto ao Ciop, das quais 16 se tornaram registros de ocorrências, com a recuperação de quatro carros roubados. Segundo a Uber, a nova funcionalidade pode trazer mais segurança para casos de assédio, roubo e outros crimes.
A coordenadora do CAO das Mulheres avaliou positivamente a reunião. “A reunião foi bastante positiva, principalmente pelo fato de nós viabilizarmos mais um instrumento de proteção às mulheres. Como nós sabemos, as mulheres são vítimas de várias violências. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra isso e quando ela está sozinha no Uber, ela se sente, muitas vezes, em perigo. A existência de mais um instrumento de integração entre a Uber e a Secretaria de Segurança Pública viabiliza a localização dessa mulher em tempo real, um pedido de socorro imediato que pode inclusive evitar delitos de maior gravidade contra essa mulher. Ela vai se sentir mais segura para andar à noite, para sair a qualquer momento. Então, esse é mais um instrumento para a mulher paraibana se sentir protegida. Essa cooperação entre Uber e Secretaria Segurança Pública, com a intervenção do Ministério Público estadual e federal, era o que estava faltando para a Uber fazer a diferença aqui no nosso Estado”, disse Dulcerita.
O próximo passo será a realização de uma reunião técnica, por videoconferência, entre as equipes de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública e Uber. As demais instituições avançarão na minuta do Termo de Cooperação.
