MPPB fará solenidade para anunciar medidas de enfrentamento à violência contra a mulher

No mês em que se comemora o “Dia Internacional pelo fim da violência contra a mulher”, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) anuncia uma série de providências importantes para o enfrentamento da violência de gênero no Estado, dentre elas a implementação do programa “Antes que Aconteça” na instituição e a assinatura de uma Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e a empresa de transporte por aplicativo Uber, que acontecerão na próxima segunda-feira (17/11), em solenidade que contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; do governador do Estado, João Azevedo Lins; de representantes do Ministério Público Federal (MPF/PB) e da senadora Daniella Ribeiro, dentre outras autoridades. 

O evento acontecerá às 9h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. A programação também prevê o lançamento do projeto “banco vermelho” (símbolo da memória e resistência que se propõe a despertar a reflexão e a informação da população sobre a violência contra a mulher, com destaque para o feminicídio) e a abertura da exposição fotográfica “Mulheres Invisibilizadas”, no hall da sede da PGJ. 

O procurador-geral de Justiça destacou a importância da solenidade e das medidas que serão apresentadas e implementadas para o enfrentamento desse problema na Paraíba e para a promoção dos direitos do público feminino. “Trata-se de um conjunto de medidas que estamos adotando desde o início da gestão para intensificar, na Paraíba, o combate à violência contra a mulher. São medidas em várias frentes, tanto na área civil como na área criminal, no sentido de reforçar esse combate e de ampliar a proteção à mulher no Estado, juntamente com diversos parceiros, como mostra esse evento”, disse.

Cooperação Técnica

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Mulher vítima de violência doméstica e familiar (CAO Mulheres), a promotora de Justiça Dulcerita Alves, explicou que a tratativa entre órgãos ministeriais e governamentais com a Uber começou a ser articulada pelo Ministério Público estadual, após a Ouvidoria do MPPB receber uma reclamação sobre a falta de segurança para as mulheres nos serviços de transporte por aplicativos, o que motivou a instauração do Procedimento 001.2024.029903. “Por se tratar de uma empresa com atuação nacional e até internacional, tivemos que acionar o Ministério Público Federal, que desde sempre se mostrou muito diligente para atuar nessa causa”, disse Dulcerita.

A cooperação técnica tem como objetivo viabilizar a operacionalização de um sistema de integração de informações entre a Uber e o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) para que seja possível, por exemplo, a localização em tempo real de eventuais vítimas de crime e/ou violência. 

Segundo a Uber, a medida já foi implementada na cidade do Rio de Janeiro e consiste em um botão no aplicativo, que poderá ser acionado por qualquer usuário, em caso de urgência. “Essa ferramenta que será disponibilizada será importante para a segurança de todos, principalmente, de mulheres que são as principais vítimas de assédio e de violência sexual e física, como sabemos. Por isso, vemos como uma grande aliada no enfrentamento da violência de gênero”, destacou Dulcerita.

Antes que aconteça

O programa “Antes que Aconteça” é uma iniciativa do Congresso Nacional e tem como objetivo garantir recursos (provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública) destinados ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com foco na prevenção. O projeto tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha; construir políticas públicas de justiça e segurança pública; ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres e de formação, capacitação e produção científica em direitos das mulheres.

A iniciativa prevê a instalação de equipamentos, como as “Salas Lilás” e Casas de Passagem para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos. As primeiras unidades foram instaladas em João Pessoa e Campina Grande. 

Números da violência

Vinte mulheres foram mortas na Paraíba entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se considerarmos apenas o primeiro semestre deste ano, a quantidade de casos foi a segunda pior da última década (em 2018, 22 mulheres foram mortas no mesmo período). São mulheres que foram assassinadas por motivação de gênero, ou seja, por serem mulheres. 

No Brasil, uma mulher é morta a cada 4 horas por feminicídio. No ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.492 casos em todo o país. A maioria das vítimas é negra (64%); tem entre 18 e 44 anos (70%); foi assassinada dentro de casa (64%); por um homem (97%); pelo companheiro ou ex-companheiro (80%); e foi morta por uma arma branca (48%), como uma faca, por exemplo.

Além disso, dos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres estavam com medida protetiva no momento do crime.

Dia Internacional de Enfrentamento

O dia 25 de novembro foi escolhido para marcar o Dia Internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher para lembrar as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, que foram assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. A data foi reconhecida pela Nações Unidas (ONU) em março de 1999 e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre o fenômeno da violência doméstica e de gênero. 

O Dia Internacional inicia também a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero”, que, neste ano, traz como tema o combate à violência digital contra mulheres e meninas. Até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a campanha da ONU pretende conscientizar as pessoas sobre os malefícios do abuso digital e a importância da segurança na internet para a igualdade de gênero.