MPPB recebe “Selo Ouro Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio" do CNMP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, nessa quarta-feira (10/12), o “Selo Ouro” do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela atuação desenvolvida no enfrentamento ao feminicídio no Estado. A solenidade de premiação do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” aconteceu na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. Também receberam o selo 26 unidades e ramos do MP brasileiro. 

O selo foi recebido por uma equipe de membros do MPPB que participaram da solenidade: o procurador de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Mulher, Dulcerita Alves; e os promotores de Justiça Ricardo Alex Lins e Liana Carvalho, que coordenaram até agosto deste ano os centros de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) e o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB), respectivamente.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, falou sobre a importância do reconhecimento da atuação do MPPB no combate à violência de gênero, com destaque para o feminicídio. "Esse reconhecimento é fruto do esforço de muitos colegas. Todos irmanados na linha da defesa das mulheres, do combate ao feminicídio e no combate a todas as formas de violência contra a mulher. São ações que têm sido impulsionadas, estimuladas e apoiadas pela gestão", disse.

Além da premiação dos MPs e do lançamento de manual sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a programação incluiu debate com a participação da advogada especialista em crimes de gênero Fayda Belo e do ator Malvino Salvador.

Premiação

A premiação foi dividida nas categorias ouro, prata e bronze, cada uma delas simbolizando dedicação, avanço e impacto pelas ações realizadas. Receberam o selo na categoria ouro o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os MPs dos seguintes estados: Bahia, Pará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Na categoria prata, foram agraciados os MPs do Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Piauí. Na categoria bronze, o selo foi concedido ao Ministério Público do Estado do Amapá.

A solenidade de premiação é uma iniciativa do CNMP, por intermédio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). O reconhecimento tem como objetivo certificar os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que desenvolveram e implementaram ações concretas, voltadas à capacitação, à conscientização e ao aperfeiçoamento de fluxos eficazes para a gestão de casos de violência doméstica.

Compuseram a mesa de abertura o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; a conselheira do CNMP e presidente da CDDF, Fabiana Costa; as conselheiras Karen Luise e Greice Stocker; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; o secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo; e o secretário nacional de políticas penais, André Garcia.

Durante a abertura, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano, afirmou que hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é uma data emblemática que também marca o encerramento da campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. “Escolhemos este momento simbólico para realizar a entrega do Selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’ movidos pela convicção de que o MP brasileiro exerce papel essencial no enfrentamento da violência de gênero, na efetividade da Lei Maria da Penha e na garantia de que todas as mulheres possam viver sem violência. Infelizmente, levamos uma marca muito negativa de fazermos parte do quinto País no quantitativo de mulheres mortas. É algo que a gente precisa trabalhar para que seja diminuído e que tenhamos, para nossas filhas, netas, sobrinhas, mulheres do nosso convívio e de outras mulheres, um sentimento de proteção e de respeito para a vida delas”, afirmou o corregedor nacional.

O secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo. “Só vamos vencer a chaga do feminicídio e da violência doméstica contra as mulheres por meio da mudança de cultura. E o MP brasileiro tem o papel fundamental porque é a instituição que possui atribuição e capacidade de trabalhar nas duas vertentes desse tema: a prevenção e a repressão. A vertente preventiva olha para as vítimas, orientando, capacitando, e este selo representa esse trabalho de prevenção. Já a repressão é fazer com que os membros do MP trabalhem nas varas de violência doméstica, conseguindo as condenações, e trabalhando no Congresso Nacional para aperfeiçoar a legislação”.  

Manual de atuação 

Após a solenidade de abertura, foi feito o lançamento do "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres". O documento é fruto das correições ordinárias voltadas para a promoção dos direitos fundamentais, realizadas nas unidades dos MPs nos anos de 2024 e 2025. O manual fornece diretrizes e boas práticas que visam a aprimorar o trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos.

Na sequência, foi exibido um vídeo gravado pela ativista Maria da Penha. Em seguida, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, as conselheiras Karen Luise e Fabiana Costa, a advogada especialista em crimes de gênero Fayda Belo e o ator Malvino Salvador debateram questões relativas ao tópico “Defesa da Mulher”.

Na sequência, foi exibido um vídeo preparado pela servidora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Larissa Basílio. O trabalho destacou ações realizadas no âmbito do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”.

Com Secom/CNMP
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).