Evento do MPPB alusivo ao Dia da Mulher debate proteção e caminhos para o futuro

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta sexta-feira (6/03), o seminário "Proteção à Mulher: Progresso, Barreiras e Caminhos para o Futuro". O evento reuniu membros, servidores e assessores do MPPB e público externo no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, discutindo os avanços e os desafios que ainda existem na garantia dos direitos das mulheres. O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Mulheres (CAO das Mulheres) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). 

A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que destacou que o evento representa um compromisso institucional com a vida, dignidade e liberdade das mulheres. “A proteção à mulher deixou de ser um tema setorial. Ela é hoje um dos grandes termômetros da maturidade democrática de um país. Onde a mulher está protegida, a sociedade é mais justa; onde ela ainda encontra barreiras temos um dever coletivo de agir”, afirmou. 

O PGJ ainda falou sobre o objetivo do evento. “Este seminário nos convida a olhar para os avanços conquistados, para reconhecer as barreiras que ainda persistem e, sobretudo, pensar nos caminhos futuros. Já debatemos em outras oportunidades a necessidade de prevenção estruturada de tecnologia a serviço da proteção e da integração entre as instituições. Hoje damos mais um passo nessa direção. Que este encontro produza ideias concretas, fortaleça redes de apoio e reafirme o compromisso do sistema de justiça com uma proteção integral real efetiva e humanizada”.

A presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), promotora Adriana França, parabenizou o PGJ, o Ceaf e o CAO das Mulheres pela realização do seminário e ressaltou a importância da data. “Não celebramos hoje apenas uma data no calendário. O Dia Internacional da Mulher não é um ponto de chegada mas um marco de resistência é preciso recordar que este dia foi forjado no foco das fábricas e no clamor das ruas do início do século XX, onde mulheres operárias sacrificaram suas vidas para exigir o básico: pão, paz, direito ao voto e o fim da exploração exaustiva. Esse legado de coragem é o que sustenta a nossa caminhada atual, lembrando que a igualdade não é uma concepção, mas uma conquista histórica que exige vigilância constante”.

A promotora também falou sobre o papel do MP nessa luta pelos direitos das mulheres. “Como membros do Ministério Público somos diariamente confrontados com processos que são em última análise gritos de socorro. O Ministério Público é por excelência o guardião desta transformação social No entanto, precisamos compreender que a eficácia da nossa atuação não reside apenas no cumprimento de ritos processuais. A força da nossa instituição se materializa na sensibilidade do olhar e na capacidade de acolhimento”.

A mesa de abertura também foi composta pela ministra do Superior Tribunal Militar, Verônica Abdalla Sterman, e da juíza e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza; pelos desembargadores Túlia Neves e Francisco Seráphico da Nóbrega; pela procuradora da República Janaína Andrade; pelas deputadas estaduais Jane Panta e Camila Toscano; pela segunda-dama do Estado, Camila Mariz; pela coordenadora da comissão de mulheres da Conamp, Deluse Amaral; pelo corregedor do MPPB, procurador Antônio Sarmento; pelos 1º e 2º subprocuradores-gerais, respectivamente, Luís Nicomedes Figueiredo e Alexandre César Teixeira; pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa; pela procuradora Kátia Rejane Lucena; pela coordenadora do Ceaf, promotora Ana Guarabira; pela ouvidora das Mulheres do MPPB, promotora Anita Bethânia Rocha, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres, promotora Dulcerita Alves; pelos promotores que atuam em defesa da mulher, Rhomeika Porto e Rogério Lucas; pela ouvidora das Mulheres da OAB-PB, Ranatta Quintans; e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Raissa França.

Uma apresentação artística da cantora Suzy Belarmino marcou o início do evento. As mediadoras do seminário foram a procuradora de Justiça do MPPB, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, e as promotoras de Justiça do MPPB, Vanessa Pistelli e Juliana Salmito.

História de superação

No início do evento, a estudante universitária Letícia Carvalho contou sua história de vida, marcada pela superação de diversas barreiras, e emocionou a todos os presentes. Ela lembrou que sempre teve uma rotina com muitas atividades em virtude de estudar engenharia civil na UFPB, trabalhar e realizar serviços na igreja. Até que em 2023, sofreu um atropelamento por um ônibus em frente à universidade, que resultou na amputação das pernas. 

Letícia Carvalho contou ainda sobre o tratamento a que foi submetida, as dores e desafios, destacando que a parte mais difícil foi chegar em casa e encarar uma nova realidade. Também apontou a importância da fé na sua jornada que a fez realizar um redirecionamento na vida estudantil (passando a fazer um curso de contabilidade) e também na profissional (quando passou a trabalhar com tráfego pago na internet). Ela finalizou falando sobre a perspectiva de olhar para o futuro com fé.  “Se os sonhos que estão na sua vida são sonhos de Deus, pode haver redirecionamentos, mas você vai chegar, porque o Senhor guia o teu caminho para o futuro”.

Desafios raciais

A primeira palestra da manhã foi ministrada pela juíza e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza. Ela iniciou falando sobre o caso da paraibana Márcia Barbosa de Souza, assassinada por um deputado estadual, em 1998, e que foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido à demora no julgamento do caso, por causa da imunidade parlamentar. 

A conselheira citou dados de feminicídio e violência doméstica no Brasil e na Paraíba para realçar que as estatísticas desses casos recaem, em sua maioria sobre mulheres negras e periféricas e que é necessário implementar medidas protetivas racializadas e ir atrás dessas mulheres, que muitas vezes não têm condições de acessar as instituições em busca de proteção. Ela ainda falou sobre os avanços legislativos e os mecanismos criados para a proteção da mulher, enfatizando a necessidade de materializá-los.

Também discutiu o papel do Ministério Público nessa proteção. “A Constituição da República atribui ao Ministério Público a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais e indisponíveis lá no artigo 127. Nesse contexto, a proteção das mulheres contra todas as formas de violência constitui a expressão concreta da própria missão do Ministério Público. A gente não pode compreender Ministério Público sem que seja o Ministério Público que protege mulheres. E proteger a mulher não é reduzir a termo uma reclamação de violência; proteger a mulher não é fazer a fiscalização da atividade policial e entender que a estatística está cumprida e o relatório está fechado. Proteger a mulher é não permitir que ela morra, é não permitir que ela sofra de qualquer forma de violência”

Trajetória

A programação do seminário teve ainda palestra da ministra do Superior Tribunal Militar, Verônica Abdalla Sterman, que abordou sua trajetória profissional e os avanços na igualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder, como os Tribunais Superiores. ela falou sobre seu início de carreira como advogada na área penal, que é um ambiente masculino, e sobre os desafios enfrentados. 

Desde setembro de 2025, ocupa o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar, que é o tribunal mais antigo em atividade no Brasil, tendo sido fundado em 1808. Neste sentido, a ministra frisou a importância do olhar feminino na corte. O STM possui 15 ministros, dos quais apenas duas são mulheres, incluindo a atual presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha. A ministra ainda apresentou estatísticas da ocupação de mulheres nos tribunais superiores e nos tribunais federais, salientando os avanços e realçando os desafios que ainda persistem para se alcançar a paridade de gênero.

A ministra também realçou a importância de espaços de reflexão como o evento promovido pelo MPPB. “Tudo começa com reflexão. Daqui saem ideias, vamos construir resultados para que possamos efetivamente fazer alguma diferença durante essa pequena trajetória da nossa vida que é o nosso ciclo aqui na Terra. Eu queria dar uma outra ênfase nessa minha fala que é mostrar de uma forma positiva e otimista que sim não paremos de lutar que conseguimos chegar onde queremos”.