MPPB participará de Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres; inscrições abertas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai promover, nesta quarta-feira (29/04), a partir das 9h, em Brasília, o Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres. O evento destinado a ouvidores dos ramos e unidades do Ministério Público, a ouvidores de órgãos externos e a membros e assessores que atuam em temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres contará com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba, Fernanda Pettersen Lucena, que ministrará palestra sobre casamento infantil.
De acordo com os organizadores, o encontro tem como objetivos fortalecer as Ouvidorias do Ministério Público como espaços de escuta e proteção às mulheres; promover a troca de experiências no combate à violência de gênero e ao feminicídio; articular esforços interinstitucionais e fortalecer a atuação integrada das ouvidorias no enfrentamento à violência contra a mulher. Também pretende discutir sobre o atendimento humanizado aos filhos de mulheres que sofrem violência ou tornam-se vítimas de feminicídio, com ênfase no aprimoramento das práticas institucionais na condução desse acolhimento.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal institucional no YouTube. As inscrições estão abertas até o dia da reunião, pelo sistema de eventos do CNMP, para participantes que desejarem certificado (clique AQUI).
Programação
A abertura do encontro será feita pelo ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia. Em seguida, será apresentado o “Protocolo de Atendimento em Ouvidorias” pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A apresentação será feita pela assessora da Ouvidoria das Mulheres do MPMG, a psicóloga Ana Luiza Gomes Pereira Torresia.
Conforme explicou a promotora de Justiça do MPPB, em sua palestra, serão discutidos os prejuízos do casamento infantil, a importância de políticas públicas para a proteção e promoção de direitos do público infantojuvenil e de que forma o Ministério Público pode atuar para combater esse problema. "O casamento infantil é uma grave violação dos direitos infantojuvenis que perpetua ciclos de exclusão e de vulnerabilidade social e violência de gênero. O Brasil situa-se em quarto lugar no ranking mundial de países onde mais se realiza essa prática nefasta ao desenvolvimento físico, social e psicológico de crianças e adolescentes e em primeiro lugar, em números absolutos, na América Latina. Apesar disso, são inexistentes ou insuficientes as políticas públicas específicas para prevenção dessa prática, denotando uma desproteção à infância que vai de encontro a toda a sistemática da proteção integral, violando direitos fundamentais, a partir da evasão escolar, da gravidez precoce e dos seus riscos para mãe e bebê, da violência doméstica muito comum nesses casamentos precoces, gerando dependência emocional e financeira em relação aos parceiros, além da perda de oportunidades profissionais pela baixa ou inexistente qualificação. O Ministério Público, como agente de transformação social, tem potencial para expor essa situação e estimular políticas específicas que visem à superação dessa prática normalizada em muitas regiões, principalmente nas mais vulneráveis do país", adiantou.
Também serão discutidos no encontro nacional os impactos do feminicídio sobre crianças e adolescentes. A promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Cláudia Garcia falará sobre os “Órfãos do feminicídio”, com base em sua experiência institucional e acadêmica. Cláudia também é membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e colaboradora da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A palestra “Órfãos do feminicídio – depoimento” encerra a programação e será conduzida pela advogada Camila Mariz Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Combate à Impunidade e Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB/PB). O encerramento está previsto para as 11h30, com o ouvidor nacional Gustavo Sabóia.
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