MPPB promove evento sobre violência contra a mulher e Direito da Família

Entender a violência contra a mulher como um fenômeno multifacetário, com efeitos em vários ramos do Direito; perceber que as Varas de Família se constituem um campo fértil para essa violência e avançar na integração dos sistemas da Justiça para o enfrentamento desse problema e proteção das vítimas. Essas foram algumas das principais ideias defendidas pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Thimotie Aragon Heemann, na manhã desta sexta-feira (15/05), durante o Ciclo de debates sobre Direito de Família e proteção às mulheres, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

O evento idealizado pelos centros de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais e da mulher (CAO Cidadania e CAO Mulheres, respectivamente) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) contou com a participação de membros, assessores, servidores, advogados e estudantes de Direito. 

O ciclo foi aberto pela coordenadora do Ceaf, a promotora de Justiça Ana Guarabira, que agradeceu o apoio e incentivo da Procuradoria-Geral de Justiça, parabenizou a iniciativa dos CAOs e saudou o palestrante e os participantes. “O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Direito de Família é um tema muito caro e importante para o Ministério Público. É uma grande oportunidade para compartilhar conhecimentos”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura do evento os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, José Farias, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Vasti Cléa Lopes; a coordenadora do CAO Cidadania, Anne Emanuelle Malheros; a coordenadora do CAO Mulheres, Dulcerita Alves; o integrante da Coordenadoria Recursal (Core/MPPB), Dmitri Amorim, o coordenador da Assessoria Técnica do PGJ, Carlos Davi Lopes e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família na Paraíba (IBDFAM-PB), Gabriel Honorato. 

O presidente do IBDFAM-PB também destacou a importância do evento e da parceria com o MPPB. “É uma felicidade muito grande participar desse evento. O IBDFAM é um instituto que busca contribuir com questões de direito de família e sucessões e é interessante que possamos ter cada vez mais essa proximidade com o Ministério Público. Tratar sobre violência vicária e de gênero são temas que precisam ser refletidos e se fazer presentes em nosso dia a dia”, defendeu. 

Exposição

A coordenadora do CAO Mulheres aproveitou a ocasião para fazer o lançamento oficial da exposição “Mulheres que escrevem a Justiça”, projeto de biblioteca itinerante do Comitê de Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça da Paraíba. A exposição conta com um acervo de 94 obras escritas por 59 autoras e está montada no hall de entrada da PGJ, até ao próximo dia 20. 

Dulcerita explicou que a exposição tem por finalidade fortalecer a representatividade feminina no Poder Judiciário e fomentar o debate e a implementação de ações voltadas à equidade de gênero. Ele citou uma pesquisa feita em 2018, na qual foi constatada que os 15 nomes mais citados em decisões judiciais são de homens. “Mulheres escreve a Justiça sim! Mulheres escrevem e escrevem muito e sobre vários assuntos e não podem ser invisibilizadas”, defendeu.

Palestra

Após o lançamento da exposição, foi formada a mesa de debates com as mediadoras do evento, as promotoras de Justiça Rhomeika Porto e Norma Maia. Elas destacaram que o tema do evento é “atual, desafiador e sensível” e defenderam a necessidade de se compreender como a violência contra a mulher se reinventa e desafia as instituições”.

Heemann ministrou a palestra “O enfrentamento à violência contra a mulher no Direito das Famílias: desafios em tempos de violência vicária”. Na ocasião, destacou o papel atribuído pelo legislador ao Ministério Público da Paraíba, lembrando o artigo 698 do Código de Processo Civil que prevê a intervenção civil ministerial nas ações de família envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. 

Também falou sobre parâmetros jurisprudenciais que auxiliam o promotor de Justiça e demais operadores do Direito a detectar a violência contra a mulher em processos de Direito da Família. “Hoje será abordado aqui na sede do Ministério Público da Paraíba o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente no tocante à violência doméstica e familiar, no âmbito do direito das famílias. As varas de família se apresentam como um campo fértil para a violência doméstica e familiar contra a mulher, há uma obrigação do Ministério Público em atuar nesses casos, segundo o Código de Processo Civil. Então nós vamos abordar estratégias para que os promotores e promotores de Justiça e procuradores de Justiça, em segundo grau, ao se debruçarem sobre os processos de família possam atuar em prol dessas mulheres vítimas de violência doméstica e das meninas vítimas de violência doméstica”, disse.

Um dos assuntos destacados pelo palestrante foi a violência vicária. “A violência vicária é uma nova forma de violência contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha, na qual geralmente o homem se utiliza de pessoas - normalmente crianças, adolescentes, filhos do casal - para praticar dor ou sofrimento à mulher. E é no Direito das Famílias que a violência vicária possui essa maior germinação, esse maior crescimento, essa maior incidência”, explicou.

Heemann apresentou propostas de atuação e sugestões aos promotores do Ministério Público da Paraíba de como enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, já enfrentada pela instituição na área criminal, também no âmbito do Direito das Famílias. Foram apresentadas estratégias de ordem preventiva e outras que possam auxiliar os promotores e promotoras de Justiça a detectar que está ocorrendo um episódio de violência patrimonial, por exemplo, dentro de um processo de divórcio ou de violência vicária, em uma disputa de guarda por filhos menores de idade. Uma das ideias defendidas por ele é que promotores e promotoras de Justiça que atuam no Direito de Família devem ter uma atuação com perspectiva de gênero para enfrentar o problema da violência doméstica contra a mulher também nos processos de família.