MPPB firma termos de cooperação com mais de 50 prefeituras para implantação de grupos reflexivos voltados à prevenção da violência contra a mulher

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ao celebrar, nesta segunda-feira (15), termos de cooperação com mais de 50 prefeituras paraibanas para a implantação dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o projeto estratégico do MPPB “Voltando a Refletir”, coordenado pelos Centros de Apoio Operacional das Mulheres e Criminal. Ao todo, 63 prefeituras deverão assinar os termos.

A solenidade reuniu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, membros do Ministério Público, gestores municipais, representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e instituições parceiras que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades da gestão do MPPB. Segundo o PGJ, desde o início da administração foram ampliadas as estruturas de atuação na área, com a criação de um centro de apoio especializado e o fortalecimento das promotorias que atuam na defesa das mulheres em João Pessoa e Campina Grande.

O procurador-geral ressaltou ainda que os grupos reflexivos apresentam resultados expressivos na redução da reincidência dos casos de violência doméstica, apontando que a participação dos autores de violência nessas atividades pode alcançar índices de até 90% de afastamento da reincidência. “Queremos construir um novo marco civilizatório, com a mulher sendo respeitada, protegida e participando livremente de todos os espaços da sociedade. Para isso, é fundamental que os homens também estejam envolvidos nesse processo de conscientização”, acrescentou.

Parceria institucional

Representando o governador Lucas Ribeiro, a primeira-dama Camila Mariz destacou a importância da união entre os diversos órgãos e instituições para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Ela ressaltou que o objetivo é promover uma transformação cultural capaz de modificar a forma como a sociedade enxerga e trata as mulheres. “Ninguém quer descartar o agressor. O que queremos é que ele seja reeducado, reflita sobre suas atitudes e compreenda qual deve ser o papel do homem em uma sociedade baseada no respeito”, afirmou. Camila também lembrou os avanços registrados na Paraíba nos indicadores de enfrentamento à violência de gênero, citando a redução de 40% nos casos de feminicídio e de 39% nos crimes violentos intencionais contra mulheres nos primeiros meses do ano.

Recursos para expansão dos grupos

A senadora Daniella Ribeiro destacou a importância da participação dos municípios na iniciativa e informou a aplicação de recursos do Programa antes que Aconteça para viabilizar a expansão dos grupos reflexivos em todas as regiões do Estado. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público demonstra sensibilidade e compromisso com uma pauta que não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade. “Quando uma mulher sofre violência, toda a sociedade é atingida. Precisamos compreender que essa é uma responsabilidade coletiva. Os grupos reflexivos oferecem uma oportunidade de ressocialização e de mudança de comportamento para que novas violências sejam evitadas”, afirmou.

Municípios aderem à iniciativa

Representando os gestores municipais, a prefeita de Guarabira, Léa Toscano, ressaltou a importância da educação e da conscientização para combater os preconceitos e desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres. Ela colocou a prefeitura à disposição do projeto e defendeu a ampliação das ações educativas junto às escolas para promover uma cultura de respeito e valorização da mulher. 

Representando a  Famup, Pedro Dantas, enfatizou que a adesão dos municípios demonstra o compromisso dos gestores com a proteção das mulheres paraibanas. Segundo ele, a união entre Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras e demais instituições permitirá transformar uma realidade histórica de violência e discriminação.“Com essa unidade de todas as forças, a gente consegue finalmente vencer de uma vez por todas esse preconceito para termos no futuro prefeitas e prefeitos dando discursos de outros temas e não mais dessa questão de violência e da discriminação contra a mulher”, afirmou.

A mesa de autoridades foi composta ainda pelo corregedor-geral, José Guilherme Lemos; pelos subprocuradores-gerais Alexandre Cesar Teixeira e Glauberto Bezerra; pela presidente da APMP, Adriana França,. pelos promotores Dulcerita Alves e Uirassu Medeiros; pela deputada estadual Camila Toscano; pela defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes; pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Alanna Galdino; pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara; pela ouvidora da Mulher da OAB-PB, Renatta Quintans; 

O projeto

O projeto “Voltando a Refletir” é gerido pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Mulheres e Criminal, respectivamente, os promotores Dulcerita Alves e Uirassu Medeiros e  oferece um manual estratégico e operacional para a implementação de grupos reflexivos voltados a homens que respondem a processos judiciais ou medidas protetivas.

O objetivo principal é fortalecer a prevenção e repressão de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio da reeducação de homens autores e violência. O projeto já promoveu a capacitação de mais de 60 membros do MPPB sobre o passo a passo para criação e seleção dos homens que devem participar dos grupos. Por meio dos termos de cooperação, serão oferecidas capacitações e suporte  aos municípios para a operacionalização dos grupos reflexivos.

A metodologia dos grupos têm como finalidade despertar reflexão nos participantes sobre machismo, violência, a fim de que mudem de atitude em relação às companheiras, filhas e outras mulheres do seu convívio e não mais reincidam na prática de atos violentos. 

Entre 2018 e 2023, o MPPB executou diversos grupos reflexivos, tendo obtido resultados expressivos na diminuição das reincidências. Foram 176 homens participantes e apenas 11 foram reincidentes, o que significa um índice de apenas 6,25%.