MPPB e PM assinarão Termo de Cooperação para prevenir violência contra a mulher na corporação

Parceria prevê a criação de grupos reflexivos em espaço próprio para atender policiais envolvidos em contexto de violência doméstica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar do Estado (PMPB) assinarão, na próxima segunda-feira (13/07), um Termo de Cooperação para implementar e executar grupos reflexivos e socioeducativos voltados a policiais envolvidos no contexto de violência doméstica contra a mulher. A iniciativa faz parte do projeto estratégico “Voltando a refletir”, coordenado pelo MPPB, e tem como objetivos prevenir a violência contra a mulher em todos os espaços e instituições; reduzir os índices de reincidência criminal e promover a paz social e a cultura do respeito.

O termo será assinado às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; pelo comandante-geral da PMPB, José Ronildo Silva, e pela senadora Daniella Ribeiro, idealizadora do programa “Antes Que Aconteça”, uma política pública nacional instituída pela Lei 15.398/2026 focada na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher e que tem como uma das principais ações a criação de grupos reflexivos.

Participarão da solenidade a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de defesa da Mulher (CAO Mulheres), a promotora de Justiça Dulcerita Alves; o coordenador do Centro de Apoio às promotorias criminais, Uirassu Medeiros, e o promotor de Justiça que atua na área militar, Fernando Andrade.

Andrade foi quem propôs a implementação do projeto estratégico do MPPB na PM, sobretudo por existir uma situação especial dos jurisdicionados da Justiça Militar. “Embora não haja ‘estatísticas’, nem números, a ocorrência de episódios de ‘violência’ familiar é assunto conhecido nos meios da corporação, inclusive (por alguns) explicada pela ‘natureza’ da vida/serviço que os militares têm que enfrentar todos os dias. Diante desta ciência/consciência e do conhecimento de que a Polícia Militar já dispõe do ‘Espaço Viver bem’ (unidade para apoio e tratamento psicossocial a militares), imaginamos uma ‘adequação’ dos objetivos gerais do projeto institucional para o nosso ‘público especial’, de forma a atingir os objetivos do projeto, sem ter que ‘expor’ o militar (que, por acaso fosse participar de um grupo genérico), aos olhares - muitas vezes preconceituosos - da sociedade e, ao mesmo tempo, fazer com que os jurisdicionados, vendo-se atendidos por uma ‘unidade’ interna, conseguissem ‘quebrar uma (possível) barreira’ mental/emocional/social, que viesse a sentir, em razão da exposição social geral. Apresentamos a proposta ao comando-geral e ela foi bem recepcionada. Progredimos agora da formalização do projeto para a fase de execução, com altíssimas expectativas de muito sucesso”, explicou.

A coordenadora do CAO Mulheres, Dulcerita Alves, destacou que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno complexo e multifacetado que perpassa diversas classes sociais e exige uma resposta que vai além da necessária repressão penal. Por isso, a importância da cooperação. “Queremos atuar na prevenção em todos os lugares e municípios e já assinamos termo de cooperação com vários prefeitos (saiba mais). Infelizmente, a violência contra a mulher é ‘democrática’ e está em todo o lugar porque é resultado de um processo histórico e cultural marcado pelo machismo. Enfrentar e combater esse fenômeno requer medidas educativas, de conscientização que possibilitem a mudança de visão e de comportamento. O mais importante, com a assinatura deste Termo de Cooperação, é que todas as instituições estão comprometidas com a proteção da mulher. Quando se fala em grupo reflexivo, fala-se em conversar sobre temas que servem para alertar a sociedade, essa mesma sociedade em que a Polícia Militar está inserida. Ela não é uma bolha separada de tudo. Se existe violência doméstica no Brasil, provavelmente, existe violência doméstica também nas corporações e precisamos agir, principalmente de forma preventiva”, defendeu. 

A cooperação

Com a cooperação, o comando da Polícia Militar do Estado se compromete a, dentro de suas disponibilidades orçamentárias e estruturais, designar profissionais de Psicologia e Serviço Social, preferencialmente lotados no Espaço Viver Bem, para conduzir os trabalhos dos grupos reflexivos e a disponibilizar espaço físico adequado e sigiloso para a realização dos encontros periódicos. 

O MPPB, por sua vez, fornecerá o kit de atuação com o roteiro metodológico dos encontros temáticos premiados nacionalmente e oferecerá suporte técnico e orientação pedagógica para os facilitadores, além de auxiliar na interlocução com o Comando-geral e a Corregedoria Militares para o encaminhamento dos participantes e monitoramento da reincidência de comportamentos de violência contra a mulher.