MPPB apresenta boas práticas de enfrentamento à violência contra a mulher em congresso da Conamp

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou boas práticas desenvolvidas pela instituição durante o 3º Congresso Conamp Mulher, realizado na última semana, em Salvador, na Bahia, reunindo representantes do Ministério Público de todo o país para discutir a atuação institucional sob a perspectiva de gênero. As apresentações ocorreram no Espaço de Inovação Maria Quitéria.

As iniciativas apresentadas destacaram diferentes estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher: o “Projeto Banco Vermelho – Mãos que Respeitam”, desenvolvido na Promotoria de Justiça de Santa Rita; a “Proteção em tempo real no transporte por aplicativo”, fruto da atuação articulada entre o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF), e a “Inteligência Estratégica na Avaliação de Risco”. ainda foi apresentada uma quarta prática que teve início no MPPB: “Todos Contra a Revitimização da Mulher”.

Banco Vermelho

O Projeto Banco Vermelho – Mãos que Respeitam foi apresentado pela promotora de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira e propõe uma abordagem inovadora de prevenção à violência doméstica a partir da ressignificação de um símbolo internacional de combate ao feminicídio. A iniciativa consistiu na instalação de um banco vermelho na sede do MPPB em Santa Rita, confeccionado por pessoas privadas de liberdade do Presídio Padrão de Santa Rita, especificamente por crimes contra a mulher. A proposta marcou a campanha Agosto Lilás de 2025 e buscou promover uma reflexão pública e permanente sobre a violência doméstica. 

A iniciativa também foi concebida como uma forma de reparação simbólica. O trabalho desenvolvido pelas pessoas privadas de liberdade transformou a mão de obra prisional em instrumento de reflexão e conscientização social, associando ressocialização e prevenção da violência de gênero. Segundo a promotora Ana Maria França, a ação buscou induzir a autorreflexão e a humanização da pena por meio de um trabalho direcionado à reparação simbólica do dano social. A proposta também foi concebida com alto potencial de replicação, podendo ser adotada por outras Promotorias Criminais em parceria com unidades prisionais próximas. 

Proteção em tempo real

A segunda prática foi apresentada pela coordenadora do CAO Mulheres, promotora Dulcerita Alves, e nasceu de uma demanda recebida pela Ouvidoria das Mulheres do MPPB. Como a questão envolvia uma empresa de atuação nacional, o caso foi levado ao MPF.  

A articulação entre as instituições resultou na adoção do modelo U-Help, integrado ao serviço de emergência 190. Pelo aplicativo da Uber, passageira ou motorista pode acionar a opção “Ligar para a Polícia”. A chamada é direcionada à Polícia Militar da Paraíba e, por meio da plataforma RapidSOS, são transmitidos ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em tempo real, dados como localização, placa e características do veículo, identificação e telefone dos envolvidos, além da origem e do destino da corrida. A ferramenta está em operação contínua em todo o Estado desde 18 de junho de 2026. 

Entre os resultados estão a cobertura estadual para usuários e motoristas parceiros da Uber, a possibilidade de resposta policial imediata e a transmissão automática de informações, reduzindo a dependência da comunicação verbal da vítima em uma situação de emergência. 

Formulário

A terceira boa prática foi desenvolvida pela promotora de Justiça Cristiana Vasconcellos e apresentada no congresso pela promotora Danielle Lucena. A iniciativa aprimorou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na experiência prática e na escuta direta dos promotores de Justiça que atuam na violência doméstica. A prática transformou um procedimento formal em um sistema preditivo, integrando os atendimentos a um banco de dados próprio capaz de mapear a escalada da violência e identificar fatores críticos de risco antes que agressões graves ou letais se concretizem.

A ferramenta também permitiu jogar luz sobre a anatomia do dano colateral causado pela violência doméstica ao núcleo familiar, em especial em relação aos filhos que presenciam as agressões. Ao migrar de uma atuação puramente reativa para um modelo preditivo baseado em dados estruturados, o MPPB busca realizar intervenções customizadas que garantam a proteção integral das mulheres, quebrem o ciclo de trauma geracional nos filhos e fortaleçam a resposta da rede de proteção judicial.

Revitimização

Uma quarta boa prática foi apresentada pela promotora Fabiana Mueller (hoje no MPBA), desenvolvida na época em atuou na Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo. Chamada de “Todos Contra a Revitimização da Mulher”, a iniciativa consistiu em garantir que a oitiva de uma mulher vítima de crimes sexuais, praticados ou não no âmbito da Lei Maria da Penha, seja feita sob o rito do depoimento especial, com a devida intermediação de profissional especializado (psicólogo ou assistente social, nos termos da Lei nº 13.431/2017.

A boa prática assegura que tal procedimento ocorra de forma humanizada e tecnicamente orientada, evitando a violência institucional de gênero,a revitimização, novos traumas e efeitos colaterais às vítimas desses tipos penais.