Presídio do Róger será tema de reunião no Ministério Público da Paraíba nesta 6ª-feira
Uma reunião programada para as 11h30 desta sexta-feira (7), na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, vai tratar sobre a situação do Presídio do Róger, localizado na capital paraibana. A reunião com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Araújo Asfora, foi solicitada pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB), padre Bosco, por meio do promotor de Justiça Marinho Mendes, representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Conselho. Também participarão do encontro o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz da Costa, e o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Luciano Mariz Maia.
No último mês de novembro, uma ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público da Paraíba, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa, requereu do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação (0047065-57.2013.815.2001) ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
A iniciativa da promotora foi uma resposta a um relatório emitido em novembro de 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do Róger, sugerindo a sua interdição. A ação civil pública evita a interdição e cobra do estado a reforma do centro de apenados. Em 120 dias, o governo terá que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do Presídio do Róger, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.
'Segurança Sem Violência'
“Os recentes e inadmissíveis acontecimentos no âmbito do sistema prisional escancaram a necessidade de adoção de medidas urgentes”, destacou esta semana o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, no lançamento do programa 'Segurança sem Violência'. O evento aconteceu na quarta-feira (5), no CNMP, e apresentou o projeto, que busca desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Para Rodrigo Janot, é fundamental ter atenção às condições carcerárias do país, de forma a dar efetividade aos mandamentos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana. “O reconhecimento da dignidade da pessoa humana reveste-se de estatura maior, haja vista o fato de que sua violação atinge, de forma frontal, o indivíduo. O respeito a esse princípio não se limita ao extramuro do sistema penitenciário”, afirmou Janot, que complementou: “Direitos e garantias fundamentais não são meros enunciados”.
