Procurador-geral de Justiça defende presença de interlocutores do MP no Congresso Nacional
De todas as instituições brasileiras, o Ministério Público é um dos segmentos mais criticados e atacados por aqueles que tentam tolher sua atuação. A avaliação é do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, durante a abertura do 'Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições 2014', em Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (13).
Para Bertrand, o ambiente político atual no país é propício para se discutir a importância do Ministério Público e fazer frente às tentativas de enfraquecimento da instituição. “O Ministério Público não tem interlocutores na política, principalmente no Congresso Nacional. Quase sem nenhuma representação no parlamento, vemos uma enxurrada de projetos que sempre visam enfraquecer a nossa instituição, que é diariamente criticada por setores incomodados com a nossa atuação”, lamenta o procurador-geral de Justiça. Os membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após a Constituição de 1988, não podem ter filiação partidária e muito menos disputar cargos eletivos.
Ele lembra a PEC 37, quando tentaram tirar da instituição a sua capacidade de investigação, que acabou sendo barrada pela mobilização da sociedade. “Mas agora nos tiraram essa capacidade da investigação no âmbito do Direito Eleitoral”, diz, acrescentando: “Precisamos de representantes no Congresso para que defendam os princípios do Ministério Público”.
Outro ponto ressaltado por Bertran Asfora está relacionado ao teto de 2% que engessa a instituição no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse percentual foi estrategicamente pensado para inviabilizar a instituição com o passar dos anos”, reclama o procurador-geral de Justiça.
O encontro de promotores que está ocorrendo em Campina Grande tem como finalidade proporcionar conhecimentos teórico-práticos na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral aos promotores eleitorais e promover o intercâmbio de informações e a troca de experiência quando do exercício de suas atribuições no que diz respeito às eleições.
