Projetos de Lei do MPPB são aprovados em comissão da Assembleia Legislativa
Os Projetos de Lei Complementar e Lei Ordinária entregues pelo Ministério Público da Paraíba à Assembleia Legislativa (ALPB) foram aprovados, por unanimidade, nessa quarta-feira (19), pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB. Os projetos haviam sido entregues na semana passada pelo 1º subprocurador-geral, Nelson Lemos, ao presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo.
O Projeto de Lei Complementar 42/2014, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando, entre outros, os cargos de subcorregedor-geral e de secretário de Planejamento e Gestão. Segundo o projeto, o secretário de Planejamento e Gestão será escolhido, livremente, pelo procurador-geral de Justiça dentre procuradores e promotores de Justiça e terá como atribuições o acompanhamento e prestação de contas de projetos de interesse da Administração; criar e implementar novos processos de trabalho, revisando aqueles atualmente desenvolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça; e auxiliar a Administração Superior na elaboração e gerenciamento do orçamento institucional. Já o subcorregedor-geral do MPPB vai assessorar o corregedor-geral, além de substitui-lo nas suas faltas e impedimentos, bem como atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Corregedoria-Geral.
Também foram aprovados os projetos de Lei 1.868 e 1.869 de 2014, ambos do Ministério Público. O primeiro transforma cargos no quadro efetivo de servidores da instituição para a área de Tecnologia da Informação e para o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que será implantado no MPPB. Já o segundo segundo altera o quadro de promotores de Justiça Substituto (MP-S) iniciais de carreira, criando cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto.
Participaram da reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão, Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Gilma Germano (PPS), Jutay Meneses (PRB), Domiciano Cabral (DEM) e Carlos Batinga (PSC).
Segundo informações da ALPB, os projetos podem entrar na pauta de votação do plenário na próxima semana.
Assessoria de Imprensa com textos de Ângelo Medeiros e Fotos de Aguinaldo Mota
