Procurador-geral de Justiça recebe visita institucional do secretário da Receita
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, recebeu na tarde desta quinta-feira (10), em João Pessoa, a visita institucional do secretário executivo da Receita do governo da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos Filho, que esteve acompanhado do delegado Deusdete Leitão Filho, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, e Bruno Frade, auditor da Receita Estadual.
O encontro também teve a participação da promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária (Promotoria de Sonegação Fiscal) do MPPB; e do secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto. “Foi uma visita para fortalecermos os laços da parceria que mantemos com o Ministério Público”, ressaltou o secretário Marialvo dos Santos.
As atividades de cooperação entre o MPPB e a Receita Estadual visam, há mais de um ano, as ações conjuntas no âmbito da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária, criada e instalada em janeiro de 2013, funcionando nas instalações do prédio do Núcleo Criminal do MPPB, localizado à Rua Diogo Velho, 150, no Centro de João Pessoa, tendo como titular a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz.
A Promotoria é resultado de uma parceria entre o MPPB e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, oficializada no dia 10 de maio de 2012, com a assinatura da portaria que regulamentava a representação fiscal dos auditores. Essa portaria da parceria garante mecanismos mais eficazes de combate à sonegação fiscal. De acordo com ela, exauridos o processo administrativo tributário, o resgate do interesse público se concretiza com o encaminhamento da representação fiscal para fins penais.
Em outubro de 2013, foi instituída a Câmara de Mediação no âmbito da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal como mecanismo extrajudicial voltado à solução de conflitos, tendo como foco principal a mediação entre o contribuinte e o estado. A Câmara ficou responsável por promover a mediação em procedimentos cujo valor não seja superior a 4 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir). Ela é composta por um auditor fiscal, indicado mediante convênio celebrado entre o Ministério Público e a Receita Estadual, bem como um servidor do Ministério Público da Paraíba, indicado pela Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal.
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