Ato que regulamenta o 'MP-Virtual' será publicado no DOE desta 2ª-feira
Será publicado nesta segunda-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ato do procurador-geral de Justiça de número 49 que institui e regulamenta o sistema de registro e gestão dos processos e procedimentos eletrônicos em tramitação no MPPB denominado 'MP-Virtual'.
Na tarde desta segunda-feira, o secretário-geral do MPPB, o promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto entregou ao procurador-geral a minuta do ato que passou por uma avaliação para se adequar à Lei Federal 11.419/2006, que trata do processo eletrônico e aos parâmetros da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do processo judicial eletrônico. Esse trabalho de revisão e parametrização teve a participação do Promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado. “A parametrização é importante, porque haverá a interoperalidade dos sistemas”, explicou o secretário. Segundo explicou, ainda, o Secretário-Geral, "o sistema MPVirtual agregará funcionalidades, contempladas pelo Ato, no sentido de permitir o acesso e consultas de usuários externos, permitindo-se o acompanhamento da movimentação dos feitos e ampliando-se a comunicação dos atos dos procedimentos de atuação do Ministério Público, para as partes e instituições públicas e privadas interessadas".
Há dez dias, o procurador-geral Bertrand Asfora havia recebido as minutas que regulamentam o 'MP-Virtual' e o serviço de correio eletrônico a ser utilizado pelos membros e servidores da instituição, que vai eliminar o uso do papel, otimizando a comunicação institucional e contribuindo para a economia de recursos públicos e em prol do meio ambiente.
Para a elaboração das duas minutas, o procurador-geral havia solicitado ao promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto para que coordenasse os trabalhos, que tiveram a colaboração e participação dos promotores de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto e Rodrigo Marques da Nóbrega (ambos da Corregedoria Geral do MPPB) e dos servidores Uirá Alencar e Bruno Coutinho, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Após receber as duas minutas, o procurador-geral às repassou ao secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que providenciou a análise e parametrização normativa dos documentos.
A implantação do 'MP-Virtual' no MPPB entrou em sua segunda etapa em maio deste ano com a implantação do sistema em mais Promotorias de Justiça, que passaram a utilizar o sistema de processos eletrônicos para o cadastramento dos processos judiciais, extrajudiciais e administrativos.
O programa do 'MP-Virtual' teve início em dezembro de 2012, com sua implantação na Corregedoria Geral da instituição. Em 2013, houve implantação de processos extrajudiciais em quatro promotorias. Já em 2014, foi realizado um piloto, em sua nova versão, nas promotorias de Cuité, Catolé do Rocha, Bonito de Santa Fé e Pombal, com o intuito de cadastrar e movimentar processos judiciais. No mês de abril, esse piloto foi encerrado com êxito nessas promotorias. Com o 'MP-Virtual', os Relatórios de Atividades Funcionais (RAF) passam a ser executados de forma informatizada e automática.
O objetivo da nova versão do 'MP-Virtual', colocada em prática este ano, foi o de automatizar o RAF, possibilitando que os membros do Ministério Público não precisem mais preencher o relatório mensalmente. O sistema desenvolvido pela equipe da Ditec do MPPB já está consolidado. Ele permite importar dados processuais do Tribunal de Justiça, como a classe, o assunto, as partes, a Vara de origem, a partir do número do processo, facilitando o cadastramento. Além disso, o sistema permite o controle e backup das peças processuais.
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