Projeto do PCCR dos servidores do Ministério Público da Paraíba é entregue na Assembleia Legislativa
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, acompanhado de membros da instituição e de representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), entregou no final da manhã desta quarta-feira (10), nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN), três projetos de lei de iniciativa do Ministério Público paraibano, com destaque para o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPPB.
Os outros dois projetos criam duas novas Promotorias de Justiça no âmbito do MPPB. Uma delas é a 2ª Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, que terá atuação em todo o estado da Paraíba; e a outra é a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Os projetos agora vão tramitar nas comissões temáticas da Assembleia e depois serão encaminhadas ao plenário do Poder Legislativo, para serem discutidos e votados pelos deputados estaduais ainda na atual legislatura.
O procurador-geral Bertrand Asfora foi recebido pelo presidente Ricardo Marcelo e pelo deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN); e esteve acompanhado do segundo-subprocurador-geral de Justiça, José Raimundo de Lima; do secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto; e dos promotores de Justiça Amadeus Lopes Ferreira, Sônia Maria Paula Maia e Francisco Glauberto Bezerra. Ainda prestigiaram a entrega dos projetos de lei o diretor administrativo do MPPB, Marcos Vinícius, e o presidente da ASMP-PB, Cléber Carneiro.
O projeto do PCCR dos servidores do Ministério Público foi votado e aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) da instituição no último dia 4, em sessão extraordinária realizada na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, depois de quase um ano de preparação, discussão, formulação e participação direta dos funcionários por meio da ASMP-PB.
