Retrospectiva: MP-Procon e PCCR marcam 2014 no MPPB

Criação do MP-Procon, aprovação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, implantação da Secretaria de Planejamento, escolha do MP Virtual como sistema-modelo para o Ministério Público brasileiro. Essas foram algumas das principais ações do Ministério Público da Paraíba, em 2014, destacadas pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

Uma das principais conquistas do Ministério Público da Paraíba em 2014 foi a criação do MP-Procon, que trará mais benefícios e proteção à população paraibana no campo da defesa do consumidor. A PEC e o projeto de lei complementar que instituem o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) foram aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro.

“Com o MP-Procon vamos ter uma mudança muito significativa na defesa do consumidor”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. O MP-Procon será um ambiente institucional próprio do Ministério Público, sem rivalizar com o Procon estadual e com o Procon de João Pessoa. O MP-Procon vai funcionar com recursos próprios do Ministério Público da Paraíba e terá um diretor-geral e duas diretorias regionais como órgãos de execução, sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande, com atribuição em todo o estado de fiscalização das relações de consumo no âmbito coletivo e difuso, prevenindo e reprimindo danos aos consumidores.

O MP-Procon também poderá adotar medidas administrativas, como imposição de multas, interdições e demais atos de poder de polícia administrativa, nas relações de consumo, promovendo a harmonização dessas relações através de mecanismos de mediação de conflitos.

PCCR

Outro destaque de 2014 foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei 2.068/14, que trata sobre o regime jurídico e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público da Paraíba e do projeto de lei 2.069/14 referente à fixação do percentual de 6,75% de reajuste salarial dos servidores do quadro auxiliar da instituição.

“Nós estamos mudando a realidade, não só do ambiente de servidor. Eu não diria nem que é um PCCR de servidor tão só, mas ele é da reforma administrativa que o Ministério Público paraibano se propõe a fazer. Ele é maior do que uma gestão. Foi uma disponibilidade, digamos assim, da gestão junto ao Colégio de Procuradores no sentido de dar mais dignidade aos nossos servidores”, destacou o procurador-geral, Bertrand Asfora.

Bertrand Asfora relatou que os servidores do MPPB eram única categoria do Estado que não possuía Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. “Então, nós estamos valorizando o nosso servidor. Além disso, apresentamos um aumento de 6,75% para os nossos servidores. Estamos mudando radical e profundamente a questão da regulação dos nossos servidores. Acho que é um contento importante para o Ministério Público, dando um sinal forte e veemente que nossa instituição não se resume só aos membros da instituição. O MP é, com certeza, os seus membros e também seus servidores”, enfatizou.

Implantação da Seplag

O ano de 2014 para o Ministério Público da Paraíba vai ficar marcado também pela implantação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão responsável pela formulação, implementação e monitoramento da gestão estratégica institucional, inclusive com adoção de metodologias adequadas capazes de traduzir a estratégia em objetivos, indicadores, metas e projetos, observando-se diretrizes de integração interna e sincronicidade com as questões de âmbito regional e nacional.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ressaltou que o órgão vem organizando o caminho do MPPB. “Nós vamos ter na área fim para o ano que vem uma atuação muito consistente na questão das drogas, tanto na fase preventiva quanto na fase de repressão. Isso foi construído pela Secretaria de Planejamento e Gestão, além também do nosso desejo de uma modernização consistente na atuação do Ministério Público no combate ao crime de forma específica, com um estudo profundo das atribuições dos promotores em nível de estado”, complementou Bertrand Asfora.

A Seplag, que tem à frente o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, conta atualmente com quatro núcleos orgânicos: gestão estratégica, gestão por processos, gestão de projetos e gestão orçamentária. Antes da criação da Seplag, o planejamento estratégico do MPPB era responsabilidade da Gerência de Planejamento e Gestão, que foi extinta para dar lugar à secretaria.

MP Virtual

O procurador-geral de Justiça apontou ainda como avanço importante para o Ministério Público Estadual em 2014 o desenvolvimento do sistema MP Virtual. “Ele foi considerado o melhor sistema informatizado do Ministério Público brasileiro e, não dito por nós, mas Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)”, disse.

O primeiro lugar do MPPB no ranking dos sistemas desenvolvidos pelos Ministérios Públicos estaduais está no 'Relatório de Avaliação de Sistemas de Automação dos MPs do Brasil', elaborado e entregue ao CNPG, depois de uma avaliação técnica minuciosa feita pela Diretoria de Tecnologia da Informação do MPRN. No relatório, os técnicos destacavam: “Observa-se que, levando em consideração a avaliação de cada sistema com o peso de cada critério, a melhor pontuação obtida foi a do sistema 'MP-Virtual' do Ministério Público da Paraíba, que obteve uma nota de 89 pontos”.