Ministério Público vai apoiar Secretaria de Direitos Humanos na resolução dos problemas da ex-Colônia Getúlio Vargas
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está solicitando ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) apoio no diálogo com o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, na transformação do Centro de Referência no Tratamento da Hanseníase, antiga Colônia Getúlio Vargas, em Bayeux, em um centro de pesquisa e de preservação da memória dos portadores de hanseníase, além de garantir a saúde e o bem estar daqueles que ainda vivem no local, garantindo-lhes direito à moradia e na construção de um posto de saúde.
Atualmente, a ex-colônia abriga apenas três idosos internados e 14 famílias de sequelados, que fizeram do local sua comunidade. “O Ministério Público está sensível ao problema e vai colaborar no que for possível para garantir os direitos e o bem-estar dessa população”, adiantou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (18), o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.
“Estamos solicitando ao Ministério Público esta ajuda no diálogo com o governo do estado, que pode fazer um resgate da ex-Colônia Getúlio Vargas, que tem valor histórico e ainda abriga esses poucos pacientes”, disse Antônio Ferreira, que se encontra em João Pessoa, acompanhado da coordenadora-geral da Comissão Interministerial de Articulação da Pensão Especial da Hanseníase, Sueli Dias.
No dia 24 de maio de 2007, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou medida provisória que autorizava o pagamento de pensão especial mensal às pessoas atingidas pela hanseníase, que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. O valor da pensão, vitalícia e intransferível (para dependentes e herdeiros), e hoje está pouco mais do que R$ 2 mil.
O pagamento da indenização foi recomendado ao presidente pelo Grupo Interministerial da Hanseníase, instituído em 2006, para identificar as atuais condições de vida de ex-colonos e articular ações interministeriais para promoção da cidadania desta população. O benefício visava resgatar a dignidade desse grupo de pessoas, cuja maioria já se encontra no fim da vida.
Na época, dados do movimento social estimavam que havia cerca de três mil pessoas remanescentes da hanseníase no Brasil, vivendo em 33 ex-colônias. Um grupo que por décadas permaneceu à margem da sociedade e ainda hoje tem dificuldade de acessar seus direitos. Esse segmento esteve submetido a processo de isolamento e confinamento compulsórios em colônias específicas desde 1904. Embora o isolamento tenha sido extinto em 1962, a prática da segregação, lembrou o secretário Antônio Ferreira, permaneceu vigorando em colônias de vários estados até 1986.
Na conversa com o procurador-geral de Justiça, Antônio Ferreira destacou que, durante décadas, as pessoas atingidas pela hanseníase foram privadas do convívio com suas famílias e, em muitos casos, também perderam o contato e a possibilidade de reencontrar seus filhos, que eram separados dos pais ao nascer. Essa foi uma prática aceita na época em vários países. Além do isolamento forçado, a eles foram impostas situações de violação de direitos elementares, sucessivas mudanças e perda de autonomia. Desse modo, paralelamente à doença, com suas graves seqüelas físicas e emocionais, sofreram e ainda enfrentam intensa discriminação e subtração de direitos. Ao contrair a hanseníase, cada pessoa perdeu, além da saúde, a identidade e a auto-estima.
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