MPPB inicia discussão da LDO 2016 junto à Secretaria de Planejamento do estado
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início na tarde desta quarta-feira (6) à discussão, junto ao governo do estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao exercício financeiro do ano de 2016. “É um momento extremamente importante, objetivando o aprofundamento das discussões em torno do quadro financeiro e orçamentário do estado para 2016, diante da aproximação de uma possível grave crise econômica que assolaria o nosso país”, justificou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
A primeira reunião para tratar do tema ocorreu na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças do Governo do Estado, em João Pessoa, em um encontro entre o procurador-geral Bertrand Asfora e o secretário Tárcio Pessoa. A reunião ainda foi acompanhada pelo secretário executivo estadual Mário Sérgio; pelos promotores de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto (secretário-geral do MPPB) e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho (secretário de Planejamento e Gestão – Seplag – do MPPB); e os servidores Marcus Vinícius, Nayara Luckwu, e Ubirajara Lucena (das áreas administrativa, orçamentária e de finanças do MPPB).
No dia 15 do mês passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao ano 2016 encaminhado pelo governo do estado. O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2016, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA).
Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ela constou no expediente de uma sessão ordinária do Legislativo, quando foi lido o encaminhamento do governador Ricardo Coutinho (PSB) e distribuídas cópias do documento para todos os deputados estaduais. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Orçamento da Casa, para o seu parecer preliminar. Em seguida, depois de escolhido um relator para a LDO, a Comissão realizou audiência pública para discutir a matéria com a sociedade. O passo seguinte é a apresentação de emendas pelos deputados.
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPL). De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal.
A LDO sempre compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.
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