Polo Turístico do Cabo Branco: representantes do Estado se reúnem com PGJ e solicitam apoio do MP

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) com representantes do governo do Estado que vieram solicitar o apoio do Ministério Público da Paraíba nas ações que estão sendo desenvolvidas pelo Estado para retomar áreas do Polo Turístico de Cabo Branco, na Capital, que estão indevidamente ocupadas.

Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o secretário executivo de Turismo, Ivan Burity; a presidente da PBTur, Ruth Avelino, da secretária de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, além de representantes das Polícias Civil e Militar, da Polícia Ambiental, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e da Companhia de Habitação do Estado (Cehap).

Bertrand Asfora disse que eles podiam contar com o apoio incondicional do Ministério Público destacando que o Polo Turístico de Cabo Branco é uma questão de Estado.

Ações do Estado

Na semana passada, o governo do Estado ajuizou ações para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico que eram destinados à iniciativa privada no projeto original. Conforme explicou o secretário Ivan Burity, a construção de empreendimentos residenciais, esportivos e de livre recreação nessa área não é mais permitida pelo novo Código Florestal. A área do Polo Turístico do Cabo Branco pertence à PBTur.

O governo entrou ainda com ações para retomar áreas que são destinadas ao setor hoteleiro porque as empresas não efetuaram na totalidade os pagamento dos lotes que deveriam ocupar. Após a retomada dessas áreas, que abrangem 20 hectares, os lotes serão disponibilizados, por meio de processo de oferta pública, para a iniciativa privada.