PGJ recebe comissão de ex-conselheiros e conselheiros tutelares de João Pessoa
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, recebeu na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete na sede do MPPB na capital, uma comissão de conselheiros e ex-conselheiros do município de João Pessoa que ficaram de fora da disputa do processo eleitoral unificado para a escolha de conselheiros tutelares, que irá ocorrer no próximo domingo (4). Eles foram eliminados na prova que habilitava os candidatos para esse pleito.
Na reunião, eles pediram apoio ao Ministério Público, entregando documentos que apontariam irregularidades na realização da eleição unificada em João Pessoa, e adiantaram que já haviam ajuizado cerca de trinta ações para suspender o pleito do domingo. O procurador-geral Bertrand Asfora elogiou a postura dos conselheiros e ex-conselheiros pelo esforço deles em atuar num segmento onde muitos não gostariam de trabalhar.
“Vocês são uns heróis. Vocês cuidam daquilo que a sociedade muitas vezes nem quer saber: o abandono crônico de crianças e adolescentes. Meus parabéns pela postura e coragem de vocês”, elogiou o procurador-geral, explicando: “Mas vocês já ajuizaram essas reclamações. Agora só nos cabe esperar o pronunciamento do Poder Judiciário”. O procurador-geral também orientou-os a procurar o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, promotor Alley Borges Escorel. “Ele é o promotor natural da capital; não podemos interferir. E o posicionamento dele é o posicionamento da instituição, atuando com respeito e afinco para garantir o pleito”.
Na última segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu recurso interposto pelo Município de João Pessoa e decretou a nulidade da liminar expedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendia o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto que determinou ainda a remessa do processo para a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A liminar, que acabou sendo cassada, foi resultado de uma das trinta ações ajuizadas e alegadas pelos integrantes da comissão recebida pelo procurador-geral de Justiça nesta quarta-feira.
No agravo de instrumento interposto pelo Município de João Pessoa, foi defendida a legalidade e moralidade de todo o processo eleitoral, cujos atos praticados foram pautados na publicidade e regularidade, além de mencionar que em relação a Ariana Nogueira Rodrigues não houve qualquer irregularidade quanto ao fato de ela, como coordenadora adjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vir a ser candidata, tendo em vista que isso só ocorreu após renunciar ao cargo de coordenadora adjunta do CMDCA.
O Ministério Público da Paraíba, através da 1ª Promotoria da Criança e do Adolescente da Capital, vem acompanhando o processo eleitoral e realizando reuniões para tratar das questões referentes às eleições para o conselho tutelar.
A Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa lei, a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares será sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial e a duração do mandato será de quatro anos a partir do primeiro processo unificado.
