MPPB e TJ vão firmar parceria para uso de ferramentas voltadas às ações coletivas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão firmar parceria que visa dar celeridade e proporcionar economia nas ações e nos julgamentos de litígios que envolvam um grande número de pessoas, segmentos sociais ou a sociedade como um todo. Até o final do mês de novembro, duas novas ferramentas para esse fim já deverão estar à disposição dos promotores de Justiça e dos juízes que atuam no estado da Paraíba.
Essas duas ferramentas são o 'Banco Estadual de Ações Coletivas' e a 'Comunicação de Litigiosidade Coletiva (CLC)', pertencem ao 'Projeto Gestão de Processos Coletivos e Demandas Repetitivas', que integra o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça paraibano. “O processo coletivo é uma forma moderna, célere e econômica de julgar em uma única demanda litígios que afetam um grande número de pessoas, grupos sociais ou mesmo toda a sociedade”, ressalta o juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, gestor desse projeto.
O juiz esteve na manhã desta terça-feira (7) na sede do MPPB para apresentar essas ferramentas ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. Gutemberg Gomes estava acompanhado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que é o coordenador da Priorização do 1º Grau do Judiciário estadual; e pelo diretor de tecnologia da informação do TJ, Ney Róbson Medeiros.
Também acompanharam a reunião o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto; o secretário de Planejamento e Gestão Clístenes Bezerra de Holanda; o coordenador da Assessoria Técnica da PGJ, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o diretor de tecnologia da informação do MPPB, Uirá Alencar.
O 'Banco Estadual de Ações Coletivas', além de estar integrado ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá todas as ações coletivas em tramitação no estado: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva – disponibilizando o inteiro teor das peças e decisões proferidas, permitindo consulta processual por classe, assunto e número do processo.
As ações coletivas abordam os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que podem ser identificados nas mais diversas áreas: relações de consumo, meio ambiente, serviços públicos, saúde, concursos públicos etc. “Essa ferramenta dará maior celeridade, já que não julga um único processo, mas litígios de massa, inibindo ações individuais e permitindo que pessoas que nem mesmo possuam processo distribuído na Justiça sejam beneficiadas por essas decisões”, destaca o juiz Gutemberg.
“O 'Banco de Ações Coletivas' vai dar maior transparência às demandas de amplo alcance social, possibilitar ao cidadão se informar sobre decisões de seu interesse, facilitar a execução individual de sentença genérica coletiva, mediante o acesso ao julgado, e evitar a tramitação simultânea de ações coletivas idênticas (litispendência), mas ajuizadas por legitimados diferentes”, explica
A ferramenta também objetiva impedir que demandas já julgadas sejam reapreciadas em outros juízos e permitirá a identificação de ações coletivas que discutem questões trazidas em ações individuais, viabilizando, assim, a suspensão desses, na pendência do julgamento coletivo.
Em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), no período de 24 a 26 de novembro, o TJPB irá realizar um curso de atualização em 'Processo Coletivo e Demandas Repetitivas', voltado para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e agentes de Procons, e que terá como um dos palestrantes o desembargador federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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