MPPB cria Grupo Especial de Tutela Coletiva para apoiar promotores de Justiça
PGJ comunica que solicitação de apoio do GETC deve ser feita por requerimento
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, comunica que os promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses difusos ou coletivos, interessados no apoio do Grupo Especial de Tutela Coletiva (GETC), devem fazer a solicitação por meio de requerimentos encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Os requerimentos devem constar a indicação dos respectivos processos ou procedimentos e a área temática de cada um deles: criança e adolescente; consumidor; meio ambiente e dos bens de valor artístico, estético, histórico, urbanístico, turístico e paisagístico; patrimônio público, da fazenda pública e do terceiro setor; cidadania e dos direitos fundamentais; saúde; e educação. O atendimento às solicitações observará a ordem cronológica de recepção dos requerimentos.
O Grupo Especial de Tutela Coletiva (GETC) foi criado pelo Ato 078/2015 e publicado, com a regulamentação de suas atribuições, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da instituição na edição desta quinta-feira (7). De acordo com o ato, a criação do GETC atende à necessidade do Ministério Público paraibano de engendrar uma política efetiva de atuação na área protetiva dos interesses ou direitos coletivos, em sentido amplo, fomentando a atuação integrada e diferenciada, contribuindo para a redução de acervos existentes.
Ainda de acordo com o ato, as equipes especializadas do GETC podem se constituir em instrumento de aperfeiçoamento da atuação institucional, contribuindo para o cumprimento de metas e concretização dos objetivos estratégicos; ressaltando que cabe aos Centros de Apoio Operacional (Caops) do Ministério Público, entre outras atribuições, a de prestar auxílio aos órgãos de execução, inclusive mediante a formação de grupos de trabalho.
Essas equipes especializadas vão atuar de forma semelhante ao funcionamento do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp), criado por meio do Ato 42/2014, e que se revelou de pleno êxito no trabalho desenvolvido pelas equipes especializadas de promotores de Justiça. Também mostrou a necessidade de ampliação e aprimoramento de suas atividades.
O Grupo Especial de Tutela Coletiva, criado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, visa a normalização do acervo de processos e procedimentos na área da tutela coletiva, em sentido amplo, e atuará nos procedimentos investigatórios em andamento nas respectivas Promotorias de Justiça, como forma de adequado atendimento à demanda existente, funcionando nos procedimentos, inquéritos civis ou ações judiciais, em conjunto com os promotores naturais, abrangendo a elaboração de despachos, recomendações, termos de ajustamento, petições iniciais de ações judiciais, promoções de arquivamento ou quaisquer outras peças ou atos necessários à conclusão do procedimento inquisitorial ou ao impulsionamento processual.
