PGJ assina ato que cria as Promotorias de difícil provimento: Princesa Isabel, Catolé do Rocha e Conceição
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, assinou na tarde desta terça-feira (2) o Ato Administrativo 002/2016 que dispõe sobre a criação das Promotorias de Justiça de difícil provimento de Catolé do Rocha, Princesa Isabel e Conceição. “Levamos em consideração a necessidade de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados nessas localidades, com alto índice de cargos vagos devido, principalmente, às peculiaridades locais que não favorecem a fixação de integrantes do Ministério Público”, justificou o procurador-geral.
De acordo com Bertrand Asfora, também foi considerada a necessidade de estabelecer critérios para a criação das Promotorias de difícil provimento. “Assim foram consideradas as Promotorias de Justiça de 2ª entrância localizadas em regiões distantes e isoladas, nas divisas com outros estados e com alta taxa de vacância nos últimos três anos”, explicou.
Na segunda-feira (1º), o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) já havia aprovado alteração na Resolução 03/2011, viabilizando a criação das Promotorias de Justiça de difícil provimento. Essa Resolução trata da pontuação por merecimento nas remoções e promoções dos promotores de Justiça do MPPB.
As alterações aprovadas pelo Conselho Superior ocorreram no inciso III do artigo 1º da Resolução 03/2011, com destaque para a inclusão da alínea 'f', que ficou assim: “Atuação em Promotoria de Justiça definida previamente por ato do procurador-geral de Justiça como de difícil provimento; (até seis pontos, sendo dois pontos por ano ininterrupto de exercício)”. Isso deverá ser um atrativo para os promotores de Justiça que desejarem ir para Catolé do Rocha, Conceição ou Princesa Isabel, todas localizadas na Região do Alto Sertão paraibano.
Prestigiaram o ato de assinatura da criação das Promotorias de difícil provimento o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira; o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto; o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Clístenes Bezerra de Holanda; o coordenador da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; e o promotor de Justiça Amadeus opes Ferreira.
