PGJ realiza reunião de avaliação da terceira fase da operação Andaime

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora, realizou, nesta quinta-feira (18), na sede da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, uma reunião de avaliação da terceira fase da operação Andaime, deflagrada na manhã desta quinta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Militar.

De acordo com o procurador-geral, a operação teve o resultado esperado destacando a atuação dos membros do Ministério Público que participaram. “A operação foi bem-sucedida com a participação dos integrantes do Gaeco e os promotores de várias regiões do Estado”, destacou.

Bertrand Asfora ressaltou ainda a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba. “É elogiável a participação do Tribunal de Justiça em atender ao Ministério Público nas medidas solicitadas, compreendendo a necessidade delas para o avanço nas investigações que sendo realizadas pelo Gaeco”, disse.

Operação

Durante a operação, seis pessoas foram presas, entre elas, a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias e seu marido, Fábio Barreto. Também foram cumpridos cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB).

A investigação que resultou na operação é fruto da conjunção de esforços da Força-tarefa, composta pelo Gaeco do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que apura prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos.

Investigações

De acordo com o averiguado, foi comprovada a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).

Segundo as investigações, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal. Em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.

Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.