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PGJ realiza reunião na Associação Paraibana do Ministério Público

Procuradoria-Geral 15 Julho 2016

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, realizou no final da manhã desta sexta-feira (15) a primeira de uma série de reuniões administrativas com a direção da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). “Vamos transformar esses encontros mensais em uma rotina”, antecipa Bertrand Asfora, ressaltando que as reuniões são a oportunidade de ouvir os pleitos e as observações dos membros da instituição, procuradores e promotores de Justiça.

“No atual ambiente do país, com instabilidades de todas as ordens, principalmente no campo econômico-financeiro e político, a administração quer estreitar ainda mais o canal com a Associação. Vamos ficar à disposição para ouvir os pleitos, as reclamações, as sugestões e as críticas – até mesmo as mais ácidas – para a busca de soluções em nome da instituição”, avalia o procurador-geral. “Esta é a marca da atual gestão. Democratizar sempre, com a participação de todos”.

A reunião ocorreu na sede administrativa da APMP, localizada no número 38 da Praça Venâncio Neiva (Pavilhão do Chá), no Centro de João Pessoa. Presidida pelo promotor de Justiça Francisco Bérgson Gomes Formiga Barros, a APMP ainda é composta por Francisco Lianza Neto (1º-vice-presidente), Antônio de Pádua Torres (2º-vice-presidente), Rodrigo Silva Pires de Sá (1º-secretário), Eny Nóbrega de Moura Filho (2º-secretário), Otacílio Marcus Machado Cordeiro (1º-tesoureiro), Ismael Vidal Lacerda (2º-tesoureiro).

Ainda integram a entidade os diretores Gláucia da Silva Campos Porpino (Beneficência), João Benjamim Delgado Neto (Cultura), Ana Maria França Cavalcante de Oliveira (Social), Leonardo Quintans Coutinho (Jurídico), Túlio César Fernandes Neves (Patrimonial), Lean Matheus de Xerez (Esportes), Carla Simone Gurgel da Silva (subsede de Campina Grande), Stoessel Wanderley de Sousa Neto (subsede de Cajazeiras) e Márcio Gondim do Nascimento (Ouvidoria e Comunicações). O Conselho fiscal é composto por Abraão Falcão de Carvalho, Adriana de França Campos e Dmitri Nóbrega Amorim.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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