PGJ assina termo de acordo em audiência de conciliação realizada em Brasília, no CNMP
Na última quarta-feira (14), o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, participou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, de uma audiência de conciliação para tratar da situação dos servidores requisitados e comissionados e da nomeação de candidatos aprovados no concurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na audiência, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, foi assinado um termo de acordo.
O procedimento para a audiência havia sido requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), acerca da manutenção de servidores cedidos no MPPB. De acordo com o termo assinado, o Ministério Público da Paraíba vai nomear os candidatos aprovados no concurso homologado em dezembro do ano passado na forma e nos prazos do cronograma apresentado pelo MPPB.
Também serão devolvidos os servidores requisitados que se encontram em situação irregular, em até seis anos. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão devolvidos, no mínimo, 20 servidores por semestre; e não haverá novas requisições de servidores.
O MPPb também se comprometeu a ampliar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso, em caso de vacância de cargos relativos a servidores efetivos, dentro da realidade orçamentária e financeira do órgão, antecipando as nomeações em caso de aumento real da receita corrente líquida destinada ao órgão (duodécimo).
Também poderá, a critério da administração do MPPB, substituir uma parcela dos servidores requisitados por estagiários regularmente contratados; e não haverá criação de cargos comissionados que gerem aumento real de despesa, antes do cumprimento do disposto nessa conciliação.
A audiência em Brasília também teve a participação dos promotores de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP) e Leonardo Quintans Coutinho (diretor jurídico da APMP); e dos servidores Marcos Vinícius Cesário (diretor administrativo do MPPB) e Ubirajara Lucena (diretor financeiro do MPPB).
Estiveram ainda na audiência Aloysio Júnior, coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Daniel Guerra, presidente da Associação e do Sindicato dos Servidores do MPPB e Tainá de Freitas, advogada representando a OAB paraibana.
(com informações da assessoria de imprensa do CNMP)
