Ato do PGJ cria Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, o Nupia

Ato do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que vai atuar na implementação e adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais no âmbito do MPPB.

Para cumprir sua finalidade, o Nupia atuará em conjunto ou separadamente com os demais órgãos de execução do Ministério Público, competindo-lhe propor à administração superior, aos órgãos de administração e de execução e aos órgãos auxiliares do MPPB ações concretas voltadas ao cumprimento da política nacional de incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público, conforme diretrizes estabelecidas na Resolução 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também cabe ao Nupia atuar na interlocução com membros do MPPB, com outros Ministérios Públicos, com os poderes constituídos, órgãos, instituições, entidades privadas, parceiros institucionais e sociedade civil; propor à administração superior do MPPB a realização de convênios e parcerias; e estimular programas de negociação e mediação comunitária, escolar, sanitária, dentre outras.

O Nupia será presidido pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira, e coordenado por um membro designado pelo procurador-geral de Justiça.

Já na próxima semana, o procurador Valberto Lira estará se reunindo com o promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), para uma parceira na execução das ações do Núcleo, e para planejamento de eventos de capacitação para os membros do Ministério Público e pessoas das comunidades.