Colégio aprova projeto de lei que altera Lomp, adequando as inspeções e correições à resolução do CNMP
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba aprovou, na tarde desta segunda-feira (09), a nova redação de dispositivos da Lei Complementar 97/2010, que tratam da realização de correições e inspeções no MPPB, adequando-os à Resolução 149, do Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê a realização de correições ordinárias a cada três anos.
O presidente do Colégio, o procurador-geral Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, colocou em votação a alteração na Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp), que foi aprovada por unanimidade pelos outros dez procuradores presentes à oitava sessão do Colégio de Procuradores.
O novo texto da Lomp também especifica que as correições ordinárias devem ser feitas, pelo menos, nos órgãos de subprocuradores-gerais, procuradores de Justiça, promotores de Justiça e substitutos, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Escola superior do MP e grupos de atribuições especiais. A redação atual da Lomp prevê correições ordinárias anualmente.
Além de rever a periodicidade das correições, que é a mudança mais significativa, o novo texto prevê outras alterações menores, mudando, para isso, a redação da Seção I, do Capítulo I do Regime Disciplinar, que vai dos artigos 178 ao 186, da Lomp.
Suplentes do FDD
Ainda durante a oitava sessão ordinária do Colégio de Procuradores, foram indicados os dois membros que devem representar o órgão no Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD), no biênio 2017/2019. Serão os novos suplentes os procuradores de Justiça Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo e Joaci Juvino da Costa Silva. Os membros titulares são Herbert Douglas Targino e Jacilene Nicolau Faustino Gomes.
O procurador Seráphico da Nóbrega disse que o Ministério Público encaminhou expediente aos demais órgãos que formam o FDD para que apontem seus representantes e lembrou a importância do Fundo, que tem o objetivo de custear projetos de interesse da sociedade, com recursos provenientes de compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta ou resultantes de condenações em ações civis públicas.
Votos de aplausos e outros
Os membros do Colégio também aprovaram votos de aplausos aos promotores Bertrand Asfora, ex-procurador-geral de Justiça, e Clístenes Holanda, que vão integrar a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O Colégio também aprovou outro voto de aplauso ao novo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Marcos Alexandre Bezerra de Queiroga, que já atuou no MPPB e assumiu o novo cargo no último dia 2.
A sessão ainda registrou os relatórios da Ouvidoria do MPPB, dos meses de agosto e setembro e o e-mail recebido pelo órgão parabenizando a atuação do promotor de Justiça de Sumé, Leonardo Lins, entre outros expedientes.
