Promotores apresentam propostas sobre cargos, atribuições, substituições e sistema de pontuação para membros

O primeiro encontro regional promovido pela atual gestão do Ministério Público da Paraíba, nesta sexta-feira (20), no município de Patos, foi encerrado com uma plenária, durante a qual os promotores de Justiça apresentaram ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, e demais membros presentes, suas propostas sobre temas institucionais. As sugestões foram discutidas em quatro grupos de trabalho e versaram sobre possíveis alterações no quadro de cargos, nas atribuições dos promotores, nas regras para substituições e no sistema de pontuação através de títulos, na carreira de membros do MPPB.

Os temas discutidos estão previstos na Lei Ordinária 9.717/2012 (que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos na carreira do Ministério Público, e dá outras providências), na Resolução CPJ 14/2012 (que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público); na Resolução CSMP nº 03/2011 (que dispõe sobre os pressupostos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento dos membros do nos concursos de remoção e promoção) e a Portaria Diafu nº 867/2012 (que disciplina as substituições dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba).

Participaram dos grupos de trabalho os promotores de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, Aristóteles de Santana Ferreira, Elmar Thiago Pereira de Alencar, Fabiana Pereira Guedes, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, Túlio César Fernandes Neves, Ana Grazielle de Oliveira, Flávio Wanderley Cabral de Vasconcelos, Ítalo Macio de Oliveira Sousa, José Carlos Patrício, Lean Matheus de Xerez, Leidimar Almeida Bezerra, Manoel Pereira de Alencar, Pedro Henrique de Freitas Andrade e Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.

Foram convocados para o primeiro encontro regional membros que atuam nas promotorias de Justiça de Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Conceição, Cajazeiras, Coremas, Malta, Pombal, Princesa Isabel, Piancó, Patos, São Bento, Paulista, Sousa, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Itaporanga, Teixeira, Uiraúna, Santa Luzia e São Mamede.

Em CG e JP

A coordenadora do Ceaf - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cristiana Vasconcelos, explicou que as sugestões apresentadas no primeiro encontro serão levadas aos promotores que atuam na região do Agreste, no segundo encontro regional que será realizado em Campina Grande, no próximo dia 27. O terceiro e último encontro acontecerá em João Pessoa, no dia 10 de novembro. O objetivo dos eventos temas institucionais relevantes para aperfeiçoar o trabalho do MPPB, principalmente, no biênio 2017/2019.

Algumas sugestões apresentadas na plenária:

• Criação de promotorias regionais de direitos difusos para tratar questões relacionadas à defesa dos direitos à saúde, infância, idosos… demandadas por cidadãos residentes em  municípios de uma determinada região. Haveria a regionalização das atribuições dos membros.

• Dar mais atribuição aos  promotores de Justiça cíveis e da Fazenda Pública, para equalizar atribuições de cargos;

• Não extinguir cargos, mas redefinir atribuições, não verificando apenas os feitos judiciais, mas também os procedimentos extrajudiciais, que, segundo os promotores, são os que os deixam perto da sociedade;

• Quando forem feitas alterações nas atribuições e cargos de membros que sejam analisados períodos mais demandados e não apenas meses atípicos, como dezembro, janeiro e fevereiro, onde há menos procedimentos;

• Rever critérios de merecimento, levando em conta direitos como licenças-maternidades e férias para não prejudicar carreira de membros;

• Rever sistema de pontuação de titulação de membros (mestrado, doutorado, especialização e outros cursos);

• Estabelecer prescrições para as titulações;

• Só pontuar em cursos que estejam abertos a todos os membros;

• Caops devem ter bancos de peças e pareceres, que sirvam como modelos;

• Revisão da tabela de substituição;

• Dar atribuição criminal aos promotores do patrimônio público;

• Regionalizar atribuições do promotor do patrimônio público e meio ambiente, dando a eles suporte necessário para realizar trabalho com presteza e com resultados;

• Caso não haja regionalização, colocar ‘meio ambiente’ para o segundo e saúde para o terceiro promotor, por causa do excesso de demandas no segundo cargo;

• Dar nova ao promotor de Justiça da tutela coletiva e sistema prisional;

• Considerar como cumulação um promotor que atua em questões com mais de dois juízes;