PGJ cria Núcleo de Apoio Técnico para subsidiar trabalho dos promotores
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instituiu o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão que tem a finalidade de analisar e sistematizar informações e conhecimentos de natureza técnico-científica para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O NAT foi criado através do Ato 39/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (7).
Além de atender a uma determinação da Corregedoria Nacional, o NAT foi idealizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para fortalecer a atividade extrajudicial, implementando mecanismos de apoio e controle de resultados, um dos objetivos do Mapa Estratégico do MPPB para o período 2017-2021. “O órgão se propõe a realizar o apoio técnico e científico às investigações de natureza cível e criminal do Ministério Público e também a auxiliar nas perícias judiciais, onde servidores integrantes desse núcleo vão atuar como assistentes técnicos”, esclareceu o secretário de Planejamento e Gestão, Rodrigo Pires de Sá.
Estrutura
De acordo com o secretário, o NAT é constituído por quatro estruturas: a coordenação (cujo coordenador será o 2° subprocurador-geral de Justiça), as coordenadorias dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), secretaria e equipe técnica, que será formada por servidores de diversas áreas de conhecimento (engenharia sanitária e ambiental; ciências contábeis, engenharia civil, pedagogia, medicina, odontologia, psicologia, arquitetura, serviço social, economia e administração).
A equipe técnica, por sua vez, será dividida em dois grupos. O primeiro será formado por servidores com lotação no próprio núcleo (profissionais dos setores médico-odontológico, engenharia e arquitetura e dos Centros de Apoio Operacional) e o segundo, por servidores designados pelo procurador-geral de Justiça para realizar atividades técnicas, recebendo para isso remuneração extraordinária já aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Como acionar o NAT?
Para solicitar apoio técnico ao Núcleo, os promotores de Justiça deverão preencher um formulário de requerimento (o modelo também foi publicado junto com o Ato 39/2017 no DOE), informando a temática a que se refere o pedido, se há urgência no atendimento (neste caso, deve ser apresentada justificativa) e se há iminência de prescrição do fato. Também devem elaborar, obrigatoriamente, os quesitos que pretendem que os analistas respondam e juntar os documentos necessários à análise. “Tudo deverá ser enviado pelo MP Virtual à secretaria do NAT. Não será mais permitida a remessa do processo ao órgão técnico como era feito antes”, destacou Rodrigo Pires.
As demandas encaminhadas pelos promotores serão enviadas ao coordenador do respectivo CAO, que vai avaliar se os requisitos do ato do PGJ foram atendidos e definir o prazo que o analista do NAT terá para responder à demanda.
Até o final da próxima semana, será disponibilizado na Extranet, além do formulário padrão já publicado no DOE, espaço para solicitação de análise técnica. Também serão disponibilizados outros tipos de formulários que já conterão os quesitos que o promotor deseja que o analista responda, com base nos documentos enviados.
