Novo Conselho Gestor discute destinação de mais de R$ 3 milhões do FDD para projetos sociais

Os novos membros do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) tomaram posse, nesta quinta-feira (9), durante a 23ª sessão ordinária do órgão. Na reunião, os membros avaliaram a situação do Fundo, que tem mais de R$ 3 milhões, e discutiram a necessidade de reavaliar e, possivelmente, adequar os critérios para aprovação de projetos de instituições que realizam trabalhos sociais e que possam ser beneficiados com os recursos.

O presidente do Conselho Gestor do FDD, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, demonstrou sua preocupação em relação ao fundo nunca ter destinado nenhum recurso a projetos, desde que foi instituído, há cinco anos. “Não tem lógica que tenhamos esse dinheiro no FDD e não consigamos destiná-lo a projetos para minimizar alguns dos tantos problemas sociais que temos”, ponderou.

Uma das dificuldades da aplicação do dinheiro do fundo é que ele só pode ser revertido para  áreas específicas das quais advêm. Por exemplo: os recursos decorrentes de pagamento de multas por danos causados a consumidores só podem ser destinados a projetos nesta área. Sendo assim, dos mais de R$ 3 milhões, cerca de R$ 2 milhões estão destinados a projetos na área do consumidor. Enquanto outras áreas – a exemplo das que beneficiam pessoas com deficiência, crianças e jovens  – têm pouco ou nenhum recurso.

Os membros do conselho concordaram com a reavaliação e possíveis mudanças nos critérios adotados pelo FDD. O Conselho Gestor fará uma avaliação preliminar da Lei 8102/2006, que criou o fundo, e de outros instrumentos relativos a ele e elaborará uma minuta - com as possíveis adequações a serem feitas -, que será remetida à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL).

Como alguns dos projetos que deveriam ter os pareceres homologados na sessão desta quinta-feira podem ser afetados pelas mudanças nos critérios e alguns têm quase dois anos, ficou decidido que as instituições que os apresentaram seriam notificadas para que digam se ainda há interesse nos pleitos. A partir das respostas, os projetos serão encaminhados aos relatores para serem reavaliados e deverão voltar à pauta do Conselho Gestor.

O FDD

O FDD tem a finalidade de reconstituir, reparar, conservar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à saúde pública, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do estado da Paraíba.

Formação do Conselho Gestor

Presidente: Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, procuradoria-geral de Justiça

Membros titulares e suplentes, por órgão
- Assembleia Legislativa
Titular: Frei Anastácio, deputado estadual
Suplente: Anísio Maia, deputado estadual

- Associação Paraibana do Ministério Público
Titular: Leonardo Quintans Coutinho, promotor de Justiça
Suplente: Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, promotora de Justiça

- Conselho Superior do Ministério Público
Titular: Valberto Cosme de Lira, procurador de Justiça
Suplente: Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, procuradora de Justiça
Titular: Paula da Silva Camillo Amorim, promotora de Justiça
Suplente: João Arlindo Corrêa Neto, promotora de Justiça

- Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB:
Titular: Herbert Douglas Targino, procurador de Justiça
Suplente: Joaci Juvino da Costa Silva, procurador de Justiça
Titular: Jacilene Nicolau Faustino Gomes, procuradora de Justiça
Suplente: Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, procuradora de Justiça

- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: ainda não indicou representante
Suplente: ainda não indicou representante