Concurso de Fotografia do MPPB: quarta-feira é último dia para inscrever e postar imagens
Terminam hoje (22) as inscrições para o 1º Concurso de Fotografia 'MPPB e Cidadania'. Os interessados devem realizar suas inscrições no site www.mppbecidadania.com.br, pelo e-mail
Podem ser inscritas fotografias com vários temas que fazem alusão a atuação do Ministério Público da Paraíba. São duas categorias: profissional (para fotógrafos com registro profissional ou que possam comprovar a devida atuação na área) e estudante (para universitários de todos os cursos e ligados a qualquer faculdade do Estado). Serão concedidos prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados de cada categoria, totalizando R$ 9 mil, e menção honrosa para os que ficarem entre o 4º e o 10º lugares das duas categorias.
Os editais de lançamento do concurso e de prorrogação e ampliação das inscrições estão nos sites www.mppbecidadania.com.br e www.mppb.mp.br. A partir do dia 24, deve ser divulgada no site do MPPB a lista dos inscritos e, no dia seguinte, a comissão julgadora começa a analisar os trabalhos. A premiação acontecerá em 14 de dezembro, Dia do Ministério Público.
Confira as principais áreas de atuação do MPPB:
# Tribunal do Júri: o promotor pode pedir a condenação ou absolvição de réus acusados de praticar crimes dolosos (quando há a intenção) contra a vida.
# Combate ao crime organizado: investigações e operações para desarticular organizações criminosas. Ex.: operações 'Pão e Circo', 'Gabarito', 'Parcela Débito' etc.
# Controle da Atividade Policial: fiscalizações de delegacias e da conduta dos policiais e medidas para melhorar o funcionamento dos serviços de segurança pública, como o TAC que viabilizou a construção de Unidades de Policiamento Solidário, em Campina Grande, por exemplo.
# Área social:
- Saúde: fiscalização de serviços e unidades de saúde para corrigir irregularidades, garantir o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias.
- Educação: fiscalização de escolas, creches e do transporte escolar, medidas para garantir matrícula e permanência de alunos com deficiência; construção e municipalização de creches, parceria com o poder público para criação de Leis Antibullying e ações para combater o bullying e a violência nas escolas;
- Meio Ambiente: medidas em relação à erosão na falésia do Cabo Branco, à criação do Parque Estadual de Areia Vermelha, à preservação da Mata do Xem-Xém, do Pico do Jabre, da Piscina da Nascença, do Rio Gramame, do Rio Espinharas, etc; combate aos “lixões”, além da parceria com o poder público para informar os cidadãos sobre a balneabilidade das praias da Capital, por exemplo.
- Patrimônio Histórico: atuou na preservação do Hotel Globo, de prédios tombados e do Centro Histórico de João Pessoa, da Pedra de Ingá, de monumentos históricos nos municípios; da Ponte do Rio Sanhauá etc.
- Consumidor: fiscalização no transporte coletivo, em estabelecimentos comerciais (academias de ginástica, postos de combustíveis, padarias, casas de shows, restaurantes, food trucks, agências bancárias e matadouros), ações para coibir práticas abusivas e irregularidades (inclusive no “Black Friday”), além de garantir leis como a da meia-entrada, a “lei da fila” e a acessibilidade nas relações de consumo, entre outros.
- Criança e Adolescente: fiscalizações em conselhos tutelares, instituições de acolhimento, unidades socioeducativas, para cobrar melhorias e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; projetos “Menina Abusada” (combate ao abuso sexual) e “Prevenir é proteger” (combate ao uso de bebida alcoólica por menores de 18 anos) etc;
- Cidadão: fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) e de serviços voltados às pessoas com deficiência; cobrar criação e funcionamento de Fundos e Conselhos Municipais do Idoso, atua para cobrar melhorias em estradas estaduais (a exemplo das PBs que passam pelos Municípios de São Bento, São José de Piranhas, Catolé do Rocha, dentre outras) etc;
- Violência Doméstica contra a Mulher: requer medidas protetivas a favor da mulher agredida, cobra do poder público o cumprimento da “Lei Maria da Penha”, como a construção de casas-abrigo e de Centros Especializados de atendimento, por exemplo;
- Patrimônio Público: atua para garantir o uso adequado do dinheiro público, a transparência nas administrações (cobrando dos gestores os Portais da Transparência, por exemplo), atua para garantir a lisura em concursos públicos, combate à contratação irregular no serviço público, à corrupção e a fraudes em licitações, por exemplo;
- Sistema Carcerário: fiscaliza as cadeias públicas e presídios, cobrando a correção de irregularidades e zelando pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. Algumas promotorias já implementaram projetos de ressocialização como o “Fundo de Cela”, realizado na Cadeia Pública de Jacaraú, que recebeu Menção Honrosa no Prêmio Innovare 2012, por exemplo. Em Patos, a Promotoria também desenvolveu projeto de ressocialização no Presídio Feminino, com a implantação de salão de beleza para promover curso de capacitação às detentas.
