CNPG aprova duas notas técnicas em reunião ordinária

Duas notas técnicas foram aprovadas na segunda reunião ordinária de 2018 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ocorrida esta semana em Brasília. Uma delas dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores, e a outra, sobre a fixação de diretrizes para a quebra de sigilos pelas Corregedorias ministeriais. As notas foram editadas em razão de propostas que estão em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Aprovada por unanimidade, a nota técnica sobre a Proposição n. 1.00582/2017-16, que “Dispõe sobre a atuação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”, apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, manifestou apoio à proposta de que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal se organizem administrativa, financeira e institucionalmente a fim de viabilizar e otimizar sua atuação frente aos Tribunais Superiores.

Apresentada pelo Ministério Público do Pará e também aprovada por unanimidade, a outra nota técnica trata de “diretrizes para orientações sobre a atuação da Corregedoria Nacional e pelas Corregedorias das Unidades do Ministério Público para a realização de quebra de sigilos em geral, como fiscal, bancário, telefônico e telemático”. A nota será encaminhada ao CNMP com as diretrizes apontadas pelo colegiado, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de quebra de sigilos em geral.

Representantes do CNMP participaram da reunião

Antes das deliberações, no início da reunião, a palavra foi cedida ao corregedor nacional, Orlando Rochadel Moreira, que expôs posições do órgão nacional sobre alguns temas, como o poder de requisição da Corregedoria Nacional e o rigor no trato de manifestações inadequadas de membros do Ministério Público nas redes sociais, demostrando a preocupação contra representações sem elementos de convicção feitas por Membros contra Membros. Em seguida, outros Conselheiros do CNMP utilizaram a palavra para expor assuntos de interesse das instituições.
Após a fala dos representantes do CNMP, o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, manifestou sua preocupação com a avaliação das Corregedorias em relação às estruturas de apoio dos Ministérios Públicos – nas inspeções temáticas realizadas –, bem como ao uso de alguns conceitos e expressões abertas em prejuízo da segurança jurídica.
Neis destacou, ainda, a importância de uma recomendação ou de qualquer outra manifestação do CNMP a respeito da necessidade e da conveniência de que os Ministérios Públicos dos Estados tenham uma estrutura de apoio operacional e de representação em Brasília, a fim de que os Procuradores-Gerais possam receber o apoio do órgão nacional na implementação dessas estruturas, visando não apenas ao melhor desempenho de suas atribuições recursais junto aos Tribunais Superiores, mas também ao melhor desempenho das atividades representativas e de acompanhamento das atividades do CNMP.

Com Ascom/CNPG