Empossados três novos membros do Conselho Gestor do FDD
Três novos membros tomaram posse, na manhã desta quarta-feira (2), no Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD), na segunda sessão ordinária de 2018. Foram empossados a procuradora de Justiça Kátia Rejane Lucena, como representante suplente do Conselho Superior do Ministério Público; a promotora de Justiça Paula Camillo Amorim, como representante titular do Conselho Superior; e o advogado Leandro Carvalho, como suplente da Ordem dos Advogados do Brasil. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Na sessão, ocorrida na sede do Ministério Público, também foi deliberado que a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina terá um prazo de 30 dias para adequar o projeto aos valores aprovados pelo conselho gestor, que somam pouco mais de R$ 60 mil.
A sessão teve ainda a participação da procuradora de Justiça Jacilene Nicolau, do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, e do procurador do Estado Felipe Silvino.
Uma sessão extraordinária do conselho gestor será realizada na próxima terça-feira (8), às 16h, para deliberar sobre o novo edital que será publicado.
FDD
O Fundo de Direitos Difusos dispõe recursos financeiros com a finalidade de reconstituir, reparar, conservar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à saúde pública, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do estado da Paraíba.
O Conselho Gestor do FDD é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, e composto por representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), do Conselho Superior do Ministério Público) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
