Painelistas destacam papel do CNMP e sua difícil missão de unificar o Ministério Público brasileiro

“O Conselho Nacional do Ministério Público tem o papel de unificar, de dar um caráter nacional, às diversas ilhas que são os Mps (em seus diversos ramos e em todos os Estados)”, afirmou o procurador de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho (MP/MT). E, em tempos de redes sociais, o também procurador de Justiça, Fábio Bastos Stica, deixou a dica: “Não podemos esquecer que estamos sempre falando em nome do Ministério Público”. Ambos participaram do painel 'O CNMP e o Cumprimento da Missão Institucional', que ocorreu nesta quinta-feira (7), durante o IV congresso do MPPB. O coordenador da mesa foi o promotor Leonardo Quintans.

Quintans abriu o painel saudando os procuradores de Justiça convidados e o público, que lotou o auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro da Capital. “A missão do CNMP é zelar pela integração e autonomia do Ministério Público”, disse o promotor de Justiça do MPPB e coordenador do CAO do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor. Ele também conduziu o debate após as exposições dos convidados.

Fábio Stica comparou a situação antes do boom da internet, quando as únicas formas de expressão nos meios de comunicação dos membros do Ministério Público era através da mídia tradicional (rádio, TV, jornais e revistas), com os tempos atuais, quando qualquer pessoa pode ter audiência, nas redes sociais. Para ele, a exposição de opiniões pelos membros do MP requer cuidado, por causa do peso que o cargo exerce.

Stica também falou da importância de cada área do Ministério Público, que começou com uma atuação criminal e, após a Constituição de 1988, ganhou atuação social. “Todas as áreas são importantes. Basta observar que o que leva à violência é a falta de políticas públicas em outras áreas”, disse, explicando que se dá importância ao social para se evitar as consequências, que recaem na área criminal. Fábio Bastos Stica é ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima e conselheiro do CNMP.

Marcelo Ferra também compartilha de pensamento semelhante: “O Ministério Público é importante se todas as áreas funcionarem bem. Não há área mais importante do que outra. É preciso acabar com o sectarismo no MP”. Ele também falou que existe uma visão romantizada de que o Ministério Público pode resolver todos os problemas da sociedade. “Isso só acontece se as outras instituições forem fortes e funcionarem”, afirmou.

Ferra também falou do incômodo que o CNMP gera, justamente porque o seu papel é de controlador e “ninguém gosta de órgão de controle”. Ele explicou a dicotomia entre a visão do 'controlador' e do 'controlado' e disse que as pessoas ainda têm a ilusão de que há “soluções simplistas para problemas complexos”, quando enxergam somente os seus mundos. Ele destacou que, mesmo que nem sempre sejam unanimidade, as decisões do CNMP visam dar um caráter de unidade ao Ministério Público brasileiro. Marcelo Ferra de Carvalho é ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ex-conselheiro do CNMP.

Programação da tarde desta quinta-feira:

14h - Palestra

Tema: A Atuação Estratégica e o Princípio da Unidade do Ministério Público.

Coordenação e palavras introdutórias – Rodrigo Silva Pires de Sá, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e Coordenador da SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão)

Palestrante: André Felipe Barbosa de Menezes - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco. Especialista em Gestão do Ministério Público

14h40 – Intervalo

14h55 – Mesa: O Ministério Público Brasileiro, o Parlamento Nacional e a Sociedade.

Coordenação e palavras introdutórias - Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba e Coordenador do CORE (Coordenadoria Recursal) 

Expositores:

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto – Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Cláudio Barros Silva - Ex-Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

16h30 - Encerramento