Projeto de lei que cria o Cira da Paraíba será encaminhado para votação na ALPB

Anúncio foi feito na abertura do encontro nacional que reúne representantes de entidades comprometidas com o combate à sonegação e com a recuperação de ativos

Começou na tarde dessa quinta-feira (14/06), o 2º encontro do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira), que acontece em João Pessoa, até esta sexta-feira (15). A abertura do evento foi marcada pelo anúncio de que o projeto de lei que cria o Cira da Paraíba será encaminhado para aprovação do Legislativo. A notícia foi comemorada pelos órgãos que atuam no combate à sonegação e outras fraudes tributárias, no Estado: o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Polícia Civil (PC).

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, fez o pronunciamento oficial de abertura do evento nacional, que acontece no Centro de Cultura Ariano Suassuna, anexo do TCE, na Capital, dizendo que a Paraíba recebe de braços abertos os diversos integrantes das entidades comprometidas com o combate à sonegação fiscal e à fraude tributária. Ele destacou o caráter do Cira, um comitê concebido para integrar órgãos e criar mecanismos e estratégias para recuperar ativos. Seráphico lembrou, ainda, que a corrupção não só ocorre na esfera pública, mas também na privada, com a sonegação de tributos por empresas, que, segundo ele, é uma afronta aos cidadãos que cumprem suas obrigações com o Estado.

O procurador destacou também que o país vive uma crise orçamentária e são necessárias iniciativas para otimizar a arrecadação de recursos, destacando o empenho da 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, na organização do evento e na luta pela criação do Cira estadual, juntamente com as outras instituições integrantes: PGE, SER e PC. Seráphico também ratificou que, desde que assumiu a PGJ o combate à corrupção e a integração com outros órgãos tem sido a premissa do seu trabalho e que sua esperança nisso, como membro do MP e como cidadão, é revigorada em ver tantos órgãos e instituições levantando essa bandeira.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em sua saudação representando o governador Ricardo Coutinho, anunciou que o governador já assinou o projeto de lei construído a várias mãos para a criação do Cira estadual e que deve remetê-lo à aprovação da Assembleia Legislativa, nos próximos dias. Ele destacou que, a partir de agora, está nas mãos do presidente da Casa, também presente ao evento, fazer a condução do projeto, dentro dos trâmites legais, mas da forma mais célere possível e, de preferência, sem emendas.

Ministro faz primeira palestra
O ministro do Tribunal de Conta da União, Bruno Dantas Nascimento, fez a palestra de abertura do 2º Encontro do Cira, destacado a importância da iniciativa em um momento caótico do país. Ele falou sobre “atuação conjunta e compartilhamento de dados e informações sigilosas entre órgãos estatais”, destacando o papel da rede de controle do TCU, que integra vários órgãos federais. Segundo o ministro, é preciso que os órgãos que se unem na missão de desestimular o desvio de recursos e de recuperar valores desviados falem a mesma linguagem.

A promotora Renata Carvalho da Luz encerrou o evento, agradecendo a participação dos representantes de várias instituições de todos os Estados do País que vão discutir nestes dois dias as estratégias para ampliar o trabalho de recuperação de ativos e combate à sonegação.

Além de Francisco Seráphico, Gilberto Carneiro, Bruno Dantas Nascimento e Renata da Luz, também compuseram a mesa de abertura: Gervásio Maia, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Joás de Brito Pereira Filho, presidente do TJPB; André Carlo Torres Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Jean Francisco Nunes, secretário-adjunto da Secretaria de Defesa e Segurança Pública; Marcones Marques Frazão, secretário estadual da Receita; Marialvo Laureano, delegado da Receita Federal; Paulo Márcio Madruga, secretário-adjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Graziela Monteiro, auditora da receita estadual.

Programação desta sexta-feira

Sexta-feira – 15 de junho

10h – Palestra: O crime de não recolhimento do ICMS

Palestrante: Giovani Andrei Franzani Gil (Promotor de Justiça de Santa Catarina-SC)

11h30 – coffee break

Palestra: Recuperação de Ativos e cooperação jurídica

Palestrante: Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume (Coordenador de Recuperação de Ativos doMinistério da Justiça)

12h30 – Intervalo para Almoço

14h30 – Reuniões Institucionais

16h30 – Plenária: Elaboração da Carta Nacional

18h – Enceramento