Colégio de Procuradores vai apreciar mudanças na Lomp e em resoluções do Ministério Público

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) vai se reunir, na próxima segunda-feira (9), para apreciar projetos que alteram pontos específicos da Lei Orgânica (Lomp) e de resoluções internas, a exemplo da que disciplina o procedimento investigatório criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A 11ª sessão ordinária será iniciada às 14h, quando os membros começarão a discussão sobre esses e outros assuntos de interesse da instituição.

Os procuradores devem votar as minutas de três projetos de lei complementar, que dão nova redação, modificam e acrescentam dispositivos à Lei Complementar nº 97/2010 (Lomp), além da minuta de resolução do CPJ, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público da Paraíba. O relator dos processos é o procurador de Justiça, Doriel Veloso Gouveia.

Ainda sob a relatoria de Doriel Veloso, deve ser colocado para a votação a minuta de projeto de lei, que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB. Também está prevista a apreciação da minuta de resolução conjunta do Colégio e Conselho Superior, que muda e acrescenta dispositivos e altera o anexo da Resolução Conjunta CPJ/CSMP 01/2014, que dispõe sobre o plantão do Ministério Público, junto ao primeiro grau de jurisdição. Esse processo tem como relator o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

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