TJPB recebe denúncia contra nove réus presos da Operação Xeque-Mate
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador João Benedito da Silva, recebeu, por unanimidade, a primeira denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba relacionada à Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril deste ano. Inicialmente, a denúncia foi feita contra 26 pessoas acusadas de formarem e integrarem uma organização criminosa (Orcrim), entre elas o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França. O processo foi desmembrado e, nesta quarta-feira, o TJPB acolheu a denúncia contra nove investigados que estão presos. O processo contra os réus soltos ainda será apreciado.
Em parecer oral, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, defendeu o recebimento da denúncia e a manutenção das prisões preventivas, que foram acatados pelo Pleno. A notícia-crime 0001048-10.2017.815.0000 é contra o prefeito afastado Leto Viana; a primeira-dama, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; Marcos Antônio Silva dos Santos; Inaldo Figueiredo da Silva; Tercio de Figueiredo Dornelas Filho; Antônio Bezerra do Vale Filho; Adeildo Bezerra Duarte e Leila Maria Viana do Amaral.
A Orcrim surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), devido a dívidas contraídas por ele na campanha eleitoral. Desde então, a organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. As apurações desses e de outros crimes continuam, devendo resultar no oferecimento de novas denúncias.
Além dessa primeira denúncia relacionada à constituição e integração de Orcrim, oferecida em 8 de maio, o Ministério Público da Paraíba também ofereceu uma segunda denúncia contra sete pessoas investigadas por prática de atos de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e passiva (artigo 317 do CP), lesando os cofres públicos do município de Cabedelo. Esta segunda denúncia que ainda será apreciada está centrada na investigação sobre a compra de mandato na Prefeitura de Cabedelo.
