Convênio possibilita compartilhamento de informações entre o MPPB e o MPC/PB

Um termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas na Paraíba (MPC-PB) está permitindo o compartilhamento de informações e a realização de ações conjuntas entre os órgãos. Além disso, o MPC passou a integrar, no início deste mês, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), que está sendo coordenado pelo MPPB.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo procurador-geral do MPC, Luciano Andrade de Farias. A cooperação prevê a elaboração de estratégia conjunta de atuação; a participação institucional, por meio de representantes devidamente designados, em eventos, grupos de trabalho, comissões mistas e entidades correlatas; a preparação de relatórios públicos, semestralmente, relacionando as atuações em parceiras; e a prestação de informações recíprocas sobre as providências adotadas, quando solicitadas.

O termo prevê ainda que, no prazo de seis meses, as instituições vão um banco de dados contendo informações relevantes acerca de todas as ações de improbidade administrativa e civis públicas, bem como todas as representações ofertadas pelos representantes do MPC-PB perante o Tribunal de Contas da Paraíba. O acesso ao banco de dados será autorizado aos representantes devidamente designados pelas instituições.