Seger recebe manifestação de membros que queiram integrar Núcleo Estadual de Gênero

A Secretaria-Geral (Seger) informou, nesta terça-feira (02/04) que está recebendo, no e-mail institucional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até a próxima sexta-feira (05), manifestações dos membros que pretendem integrar o Núcleo Estadual de Gênero no Ministério Público da Paraíba. O órgão foi criado pelo Ato PGJ 018/2019, publicado no Diário Oficial do MPPB do dia 28 de fevereiro, para articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais relacionadas à questão de gênero, objetivando o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como a sua efetiva implementação.

O comunicado de recebimento das manifestações é assinado pelo promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, secretário-geral, tendo sido encaminhado por aplicativo de mensagens aos membros. O Núcleo Estadual de Gênero está vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e terá em sua composição mínima um coordenador; até quatro promotores de Justiça, preferencialmente com atuação nas promotorias de Violência Doméstica e áreas afins e que manifestem, por escrito, a vontade de integrar grupo de trabalho em relação ao assunto; um secretário, escolhido dentre seus membros, e um servidor de apoio administrativo.

Competências

De acordo com o ato, entre as competências do Núcleo estão: promover, em conjunto com o Ceaf, capacitações de membros e servidores; organizar e apoiar campanhas de conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres; produzir, organizar e disseminar dados, estudos, pesquisas e publicações, acerca das temáticas relativas aos direitos humanos das mulheres e ao enfrentamento da violência e cadastrar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao Núcleo Estadual de Gênero também cabe fiscalizar, com os órgãos de execução, estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; receber representações, notícias de crime e outros expedientes relativos à violência contra a mulher, dando-lhes o devido encaminhamento, entre outros. O ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.