CPJ discute assuntos de interesse institucional e da sociedade, na 6ª sessão ordinária
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (08/04), a sexta sessão ordinária do ano. Os membros do colegiado discutiram assuntos de interesse da Instituição e da sociedade, entre os quais a revisão do Regimento Interno do CPJ e o julgamento de um recurso contra a decisão de arquivamento de procedimento de investigação criminal (PIC) relacionado a gastos públicos com publicidade.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos procuradores de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes (corregedora-geral), Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Valberto Cosme de Lira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino e Joaci Juvino da Costa Silva. Também integraram o Colégio em substituição os promotores Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Amadeus Lopes Ferreira e Rodrigo Marques da Nóbrega.
O procedimento de gestão administrativa (PGA 001.2018008884) foi o único julgado na sessão. Trata-se de um recurso administrativo contra a decisão de arquivamento do PIC 002.2017.007383, que investigou um contrato de publicidade do Governo do Estado, que sofreu aditivos durante cinco anos. Na sessão anterior, o relator, o procurador José Roseno Neto, votou pela homologação do arquivamento, mas houve pedido de vista e o processo retornou à apreciação do CPJ, com o voto-vista do procurador Francisco Sagres.
Sagres leu seu voto e os membros e decidiram acolher o pedido de arquivamento, por entender que não houve crime, conforme apurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), não havendo a justificativa para a ação penal, que era o objetivo do PIC. No entanto, Sagres, em seu voto, viu indícios de ato de improbidade administrativa, o que levou os membros a decidirem pelo encaminhamento do processo à Promotoria do Patrimônio Público, para que seja apurado, na esfera competente.
Já o PGA 001,2018.007278, que trata de um procedimento administrativo disciplinar foi retirado de pauta a pedido do relator, o procurador de Justiça Marcus Vilar Souto Maior, segundo ele, por precisar ser analisado novamente por motivos de aparecimento de fatos novos.
Outro PGA (001.2018.001066) que objetiva a revisão do Regimento Interno do Colégio de Procuradores chegou a ser discutido pelos membros, mas teve seu julgamento adiado para a próxima sessão, para que todos pudessem refletir melhor sobre as mudanças propostas, principalmente em relação ao rito de posse do procurador-geral.
Dois projetos de lei complementar que modificam artigos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp), que deveriam ser apreciados na sessão, também foram deixados para serem apreciados na próxima sessão. A justificativa é que seriam agregados em um só, evitando a tramitação de dois projetos sobre a Lomp.
Expediente e comunicações
O CPJ teve acesso ao Relatório mensal da Ouvidoria, incluindo as audiências públicas e o atendimento direto à população que pode ocorrer presencialmente (na sede do MPPB, na Capital), por telefone (2107.6000, 2107.6150), e-mail (
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), um órgão auxiliar de assessoramento do procurador-geral de Justiça, também submeteu ao conhecimento do CPJ o relatório de atividades, referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Ainda durante as comunicações dos membros, o promotor de Justiça, Rodrigo Nógrega propôs uma moção de pesar pela morte do professor Vicente de Paula Nóbrega, no último sábado. Segundo o promotor, ele era seu conterrâneo, foi professor de Direito e uma figura importante para a educação do Estado, sendo também pai de jornalista Rubéns Nóbrega.
