PGJ instala Núcleo de Gênero do MPPB: “Um olhar diferenciado para uma atuação institucional”
O Núcleo Estadual de Gênero, criado no âmbito do Ministério Público da Paraíba, iniciou seus trabalhos, na manhã desta segunda-feira (22/04). O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, convocou e conduziu a reunião de instalação, na qual explicou aos membros a linha de atuação do órgão recém-formado, composto por seis membros. “A importância das questões de gênero e a necessidade de responder de forma mais efetiva a elas nos levaram a criar mais esse instrumento. Com um olhar diferenciado, queremos definir nossa linha de atuação institucional”, afirmou Seráphico.
O Núcleo é composto pelo procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira, e pelos promotores de Justiça, Rosane Maria Araújo e Oliveira, Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega e Caroline Freire Monteiro da Franca. Os membros foram designados através de ato do PGJ, publicado no último dia 15 de abril. Antes, a Secretaria-Geral (Seger) lançou um comunicando para que os membros interessados em compor o grupo se manifestassem, dando prioridade aos membros que atuam na área de violência doméstica.
O procurador explicou aos integrantes do novo órgão que a sua criação é resultado do amadurecimento de algumas situações e discussões com as quais vem se deparando desde os primeiros dias da gestão. Ele rememorou a mobilização da rede de mulheres no final de 2017, quando um grupo ocupou a sede do MPPB, pedindo a intermediação do órgão ministerial junto ao Judiciário, Estado e municípios para o enfrentamento das várias formas de violência cometida contra as mulheres paraibanas, com destaque para o feminicídio.
Francisco Seráphico avaliou que, desde então, houve avanços, como a criação de grupos de trabalho interinstitucionais que discutem a representatividade das mulheres nas instituições e o protocolo para investigar, processar e julgar os crimes de feminicídio tentado e consumado, na Paraíba. “Mas ainda precisávamos nos organizarmos melhor internamente para definirmos nossa linha de atuação. Deixando claro que o Núcleo preservará as atribuições dos promotores naturais e atuará, quando for necessário, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, mas com carta branca para tomar decisões e definir ações. Contem com o total apoio da PGJ”, afirmou.
Encaminhamentos
Durante a reunião, que contou com a presença da coordenadora do CAO da Cidadania, Elaine Cristine Pereira Alencar, foram nomeados os membros, ficando a coordenação com o procurador Valberto Lira e a secretaria com a promotora Caroline Franca. Entre os encaminhamentos, destacam-se: a realização de seminário sobre “feminícidio”, com data a ser definida, e palestras pendentes de confirmação; a possibilidade de estudo sobre “medida protetiva e sua natureza jurídica”, buscando facilitar sua aplicação prática e auxiliar os órgãos de execução e a implementação do Cadastro de Violência Doméstica no Estado da Paraíba, sugerindo-se iniciar com metas gradativas até total cumprimento da determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outras deliberações de cunho administrativo também foram feitas, a exemplo da inclusão no MP Virtual do perfil do Núcleo; a criação de endereço eletrônico (e-mail); criação de uma página no site com informações pertinentes á atuação do órgão e a fixação da data das reuniões ordinárias para a primeira segunda-feira de cada mês, às 9h30, na sede do Núcleo de Políticas Públicas, no edifício-sede do MPPB, na Capital. Também Ficou decidido que a próxima reunião acontecerá no dia 29 de abril, às 14h, durante a qual os membros apresentarão ideias a serem implementadas e estabelecerão as ações prioritárias.
As competências
O Núcleo Estadual de Gênero do MPPB foi criado pelo Ato PGJ 018/2019, publicado no Diário Oficial do MPPB do dia 28 de fevereiro, para articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais relacionadas à questão de gênero, objetivando o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como a sua efetiva implementação. Entre as competências do Núcleo estão: promover, em conjunto com o Ceaf, capacitações de membros e servidores; organizar e apoiar campanhas de conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres; produzir, organizar e disseminar dados, estudos, pesquisas e publicações, acerca das temáticas relativas aos direitos humanos das mulheres e ao enfrentamento da violência e cadastrar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao Núcleo Estadual de Gênero também cabe fiscalizar, com os órgãos de execução, estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; receber representações, notícias de crime e outros expedientes relativos à violência contra a mulher, dando-lhes o devido encaminhamento, entre outros. O ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
