I Encontro de Promotores de Júri: “prata da casa” repassa conhecimento jurídico e experiências dos tribunais

O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (29/04), o I Encontro Estadual de Promotores do Júri, com exposições e debates sobre prova pericial para crimes dolosos, dinâmica e oratória no plenário e atuação em casos de feminicídios. Membros do MPPB ainda relataram casos emblemáticos e lições aprendidas nos tribunais de julgamento popular. O evento foi quase todo realizado com “a prata da casa”. Dos oito expositores e coordenadores das mesas, sete eram do MPPB.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que parabenizou o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) pela realização do encontro, ressaltando a expertise dos expositores. Ele citou os nomes dos promotores de Justiça do MPPB que ministrariam as palestras, e onde atuam, concluindo que a seleção contemplou a atuação dos membros em todas as regiões do Estado.

“É um momento importante de revisitação do tema do tribunal do júri, um instituto secular, democrático e, como disse Mougenot (Edilson Mougenot, promotor do júri reconhecido nacionalmente) quando esteve aqui, 'uma verdadeira arena da palavra', de convencimento, argumentação, persuasão diante de pessoas (júri), que não têm conhecimento jurídico, mas têm uma carga de experiências na sociedade e de vida e que estão ali para julgar”, disse ressaltando que, por isso, a atuação do promotor é fundamental.

Já o diretor do Ceaf, o procurador José Raimundo de Lima, destacou que o evento valorizou “a prata da casa”, promotores do tribunal do juri, e oportunizou a troca de experiências. “Vamos continuar fazendo eventos como este em outras áreas, como da Família, combate à corrupção e outros temas. Abrimos também para a participação de alunos, advogados e servidores porque entendemos que é função nossa fomentar e partilhar conhecimento”, disse.

O coordenador do Ceaf, o promotor Leonardo Pereira de Assis, também ressaltou que o objetivo é prestigiar os colegas que têm saber jurídico suficiente para compartilhar. Logo após a saudação inicial, foram iniciadas as palestras com os expositores.

Poder da oratória

O promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz apresentou a primeira palestra “Dinâmica e oratória no plenário” e seu expositor, o promotor de Justiça, Márcio Gondim do Nascimento, um dos mais reconhecidos na área. Com base na sua experiência e conhecimento jurídico, Márcio relacionou dicas básicas, mas que considera essenciais para um bom desempenho nos tribunais.

Para o promotor Márcio Gondim, o membro do MP deve ter conhecimento prévio do ambiente do plenário, dos detalhes do processo e do seu opositor. Chegar cedo e conversar com os jurados, assim como exercitar a oratória, vencendo o medo de falar em público, são armas que, segundo ele, o membro do Ministério Público deve utilizar para garantir que os culpados sejam condenados por seus crimes. Ele também apresentou um roteiro-base de atuação do promotor em um júri, que inclui deixar claro o motivo da reunião, desenvolver tese e argumento e concluir (pedido de condenação).

“Não é passional. É crime de ódio”

A promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier apresentou a exposição seguinte que teve como tema “Feminicídio” e como expositora a promotora de Justiça Artemise Leal Silva, que apresentou aos colegas as diretrizes construídas por membros do MP integrantes do grupo interinstitucional criado para definir o protocolo para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (saiba mais AQUI), proposto pela ONU Mulheres e pela Secretaria Nacional de Mulheres. A mesa contou com as presenças das promotoras de Justiça, Elaine Cristina Pereira Alencar, e Jamille Lemos Henriques Cavalcanti.

Artemise Leal disse que as diretrizes nacionais datam de 2016, mas que o material ainda é pouco estudado e utilizado, inclusive, por membros do MP e chamou a atenção para a desconstrução de ideias e termos. “Não é crime passional. Temos que abolir essa expressão. Vamos esquecer isso. É crime de ódio! Existe o ódio aos homens, mas é numa proporção muito menor do que a misoginia (ódio às mulheres). Quem morre em casa? Quem morre no ambiente doméstico são mulheres”, disse a promotora, ressaltando a necessidade da inclusão da qualificadora do feminicídio nos crimes de gênero, vencendo a cultura machista e a opressão de gênero, que também atuam nos tribunais do juri.

Prova pericial e lições dos tribunais

A perita criminal do Instituto de Polícia Científica, Gabriela Nóbrega, foi a única expositora convidada. Ela esteve na mesa “A prova pericial para crimes dolosos contra a vida”, coordenada pelo promotor de Justiça, Pedro Henrique de Freitas Andrade. Gabriela falou da importância da prova pericial como um elemento probatório importante, principalmente, diante da falta de testemunhas. Ela destacou que o perito criminal é uma outra voz da vítima e que, por isso, é importante que as provas periciais sejam requisitadas no processo.

O I Encontro Estadual dos Promotores do Júri foi encerrado com a mesa “Lições que Aprendi no Tribunal do Júri”, apresentada pelo promotor de Justiça, Lean Matheus de Xerez. O expositor, o também promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, contou um pouco das suas experiências nos tribunais e destacou como as circunstâncias psicológicas e sociais podem influenciar o comportamento de um promotor do júri.