Órgãos e setores do MPPB têm 30 dias para encaminhar inventário de bens ao Demap
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (29) o ato 26/2019 do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que versa sobre a elaboração do inventário dos bens móveis permanentes que integram o acervo patrimonial do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o ato, as chefias de todos os setores e órgãos da instituição têm 30 dias para fazer o levantamento in loco dos bens e encaminhar as informações, através do Sistema Thoth, na Extranet, ao Departamento de Material e Patrimônio (Demap), que vai orientar e supervisionar todo o trabalho, inclusive com a disponibilização de um manual.
O inventário vai contemplar bens com e sem número de patrimônio (tombamento). Deverá ser inventariado todo o bem localizado nos respectivos setores (como móveis, veículos, equipamentos, eletrodomésticos, bens de informática etc) e informada a real condição de estado desses bens (bom, ruim ou inservível). A chefia de cada órgão e setor poderá designar um servidor par realizar o trabalho sob sua supervisão.
De acordo com o Ato do PGJ, o inventário físico é o instrumento de controle patrimonial que permite identificar a compatibilidade de registros administrativos, financeiros e contábeis nos sistemas internos com a situação física dos bens. O objetivo é zelar pelo bem público e verificar a quantidade, o estado de conservação, a necessidade e a localização física dos bens móveis permanentes da instituição.
A medida é baseada na instrução normativa 02/2012/MPPB, na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 448 de 13/09/2002, na Lei nº 4.320 de 17/03/1964, na Portaria CNMP-SG nº 271, e no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
Conforme explicou o chefe do Demap, Bruno Leonardo Medeiros, além de ser um instrumento de controle patrimonial, o inventário também visa identificar a localização e conservação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e desuso nos setores e órgãos.
O manual para elaboração do inventário físico está disponível no Diário Eletrônico do dia 29 de abril e também pode ser acessado pelo Sistema Thoth. Mais informações podem ser obtidas no Demap, através do telefone 2107-6074.
