Auditores da PMCG participam de videoconferência sobre Pacto pelo Controle Interno proposto pelo Focco-PB

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), promoveu uma videoconferência com auditores do quadro efetivo da Prefeitura de Campina Grande (PMCG) para discutir a implementação do “Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno”, no município.

A iniciativa foi idealizada pelo Focco para dar mais efetividade e independência aos órgãos que acompanham e fiscalizam a administração pública, evitando e combatendo erros e atos de corrupção e está sendo apresentada aos gestores para que seja implementada, de acordo com as necessidades e realidades de cada município. Até o momento, já assinaram o pacto as prefeituras de Sapé, Sousa e Cajazeiras.

A videoconferência foi realizada, na manhã desta quinta-feira (30), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e na sede do Ministério Público da Paraíba, em Campina Grande.

Ela foi presidida pelo coordenador do Grupo de Trabalho do Controle Interno do Focco, o procurador da República, Sérgio Castro Pinto. “Estamos conversando com os auditores concursados do município. Campina Grande já tem servidores com essa função, o que é muito importante. E essa conversa tem como intuito auxiliá-los a implementar esse controle interno, inclusive com a possível legislação que vai ser submetida à Câmara Municipal. Já houve um contato anterior, com uma visita ao prefeito de Campina Grande e alguns secretários, e ele sabe da importância desse controle interno e demonstrou boa vontade. Essa, é a primeira reunião com os auditores do controle interno do município. Vamos manter o diálogo, de forma a detectar os principais entraves e dificuldades existentes, até que possamos fechar o pacto com o município e a Câmara para que sejam estabelecidos os passos a serem dados a fim de implementar esse controle interno”, explicou.

Também participaram da reunião os integrantes do GT, Walber Silva (da Controladoria-Geral da União, CGU); Rodolfo Serrano (da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba, CGE); Flávio Vital (do Tribunal de Contas do Estado, TCE) e André Luís Alves (do Controladoria-Geral do Município de João Pessoa).

Walber destacou a força do Focco para sensibilizar os gestores sobre a importância da matéria e da participação deles nesse processo de construção do pacto, uma vez que é comum a existência de uma 'cultura de resistência' ao controle interno, em diversos setores e instituições. “No caso de Campina Grande, estamos esperançosos porque pode ser um case de sucesso, que pode inspirar outros municípios” disse.

Ele também mencionou três legislações importantes que estão disponíveis no site do Focco e podem nortear os municípios para a implementação do controle interno: uma lei que trata da carreira de auditor e técnico em controle interno; outra que estabelece as funções da Controladoria-Geral e uma terceira que versa sobre conceitos do sistema de controle interno, de acordo com as normas internacionais e que deve ser adaptada à realidade de cada município.

Já o representante da Controladoria-Geral da PMJP falou sobre os passos dados pelo Município para a implementação desse controle e disse que o objetivo da reunião é compartilhar práticas e experiências. “Tivemos o momento, de 2015 a 2017, da estruturação do arcabouço legal, com a criação da carreira, as boas práticas da Controladoria-Geral, a realização do concurso, o plano anual de auditoria, o plano de treinamento e publicação de orientações. O desafio atual é a construir a cultura da auditoria e fazer as pessoas entenderem o controle interno como algo necessário e que agrega valor ao trabalho dos servidores públicos”, disse.

Os auditores de Campina Grande apontaram as dificuldades enfrentadas para fazer o controle interno na prefeitura. Ficou acertado que eles vão encaminhar ao GT legislações municipais sobre o controle interno e que, junto com os integrantes do Focco, deverão fazer um diagnóstico em relação ao assunto, para viabilizar a implementação do pacto.