Sensibilização e prática: II Seminário de Controle Interno reuniu mais de 300 gestores

O II Seminário de Controle Interno na Administração Pública, realizado na última sexta-feira (23/08), contou com a participação de mais de 300 gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores municípios paraibanos, que discutiram e avaliaram a importância da implantação e do fortalecimento dos órgãos de controle interno nas gestões públicas. O evento foi promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O evento teve dois grandes objetivos. O primeiro foi sensibilizar os gestores e mostrar a importância de implementar e aperfeiçoar o controle interno. Contamos com as avaliações dos cinco municípios que assinaram pacto com o Focco: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Sapé e Cajazeiras, que mostraram as vantagens e resultados obtidos, a parti da assinatura do pacto com o Focco. Esses municípios por serem polos vão nos ajudar a levar a iniciativa a todos os municípios das cinco regiões. O segundo objetivo foi treinar, dar um treinamento prático, através de oficinas. Então, o pessoal voltou com a dimensão da importância e a prática para usar no dia a dia no exercício da controladoria”, avaliou o coordenador estadual do Focco, o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans.

Relevância

O seminário, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, foi aberto pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz. Após sua fala de boas-vindas aos participantes, o conselheiro prestou uma homenagem, com um minuto de silêncio, ao conselheiro Marcos Costa que morreu no último dia 9 de agosto. Nominando Diniz substituiu o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, que se encontra em viagem institucional.

A palestra inaugural ficou a cargo do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, com o tema'A relevância do Controle Interno para os municípios’.

O presidente do conselho falou sobre o Controle Interno em pequenos municípios. Ele destacou que não existe estado democrático sem a existência do controle. “O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com controle interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver controle interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Ferraz ressaltou ainda como a iniciativa contribui para o desenvolvimento do controle interno, principalmente em pequenos municípios. "Não é possível, por exemplo, que um município de pequeno porte exerça, na plenitude, todas as macrofunções afetas ao exercício de controle interno. Dessa forma, esse tipo de evento é fundamental para que essa ação articulada e integrada permita e forneça condições para que os pequenos municípios atuem de forma efetiva, eficiente e eficaz no controle interno da administração pública", afirmou.

Debate

Durante o evento, aconteceu um painel de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. A intenção é que os dez maiores assinem e sejam multiplicadores da iniciativa. São eles: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras, Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Patos.

Participaram dos debates, o coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo; de Campina Grande, Romero Rodrigues; de Sousa, Fábio Tayrone; e de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, além dos chefes das controladorias dos cinco municípios que assinaram o pacto, entre eles, Cajazeiras, cujo prefeito não pôde estar presente.

“A intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os técnicos para o aprimoramento do trabalho”, garantiu o coordenador do Controle Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de trabalho que trata do assunto, no âmbito do Focco-PB.

Obrigação

A obrigatoriedade do controle interno encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e, para os municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No período da tarde, o Seminário seguiu com oficinas de trabalho simultâneas e orientações sobre expedição e monitoramento de recomendações (com Walber Alexandre de Oliveira e Silva, auditor da CGU, e Kayo Roberto Vieira, auditor da CGU); construção de plano de auditoria interna (com Rodolfo Emanuel Lima Serrano, auditor da CGEPB, e Letácio Tenório Guedes, secretário da CGE); controle interno e gestão de riscos com ênfase nas três linhas de defesa (ministrada por Ludinaura Regina Souza dos Santos, controladora-geral da CGM João Pessoa/PB, e Rossana Guerra de Sousa, gerente de Controle Interno do TJPB; e o acompanhamento efetivo das prestações de contas anuais e de convênios estaduais/federais pelas unidades de controle (com Flávio Roberto Gondim Vital, coordenador de Controle Interno do TCE/PB, e Jocelino Mendes da Silva Júnior, auditor Federal de Controle Externo do TCU).

Com informações da Ascom-TCE-PB